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Justiça manda desocupar área da Suzano invadida pelo MST na Bahia e fixa multa

Processos de reintegração de posse seguem pendentes em outras três fazendas invadidas no início da semana no sul do Estado

Foto do author José Maria Tomazela
Por José Maria Tomazela
Atualização:

SOROCABA – A justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano invadida na segunda-feira, 27, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Mucuri. Na primeira onda de invasões deflagrada no novo governo Lula, o MST ocupou três áreas da empresa e uma quarta fazenda de outro proprietário no sul do Estado. O juiz Renan Souza Moreira fixou multa de R$ 5 mil por dia aos sem-terra em caso de descumprimento e autoriza o uso de força policial para a desocupação, se necessário.

A decisão vale para a fazenda de cultivo de eucalipto localizada no município de Mucuri. As ações de reintegração de posse relativas às outras áreas da Suzano ocupadas nos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas ainda eram analisadas pela justiça estadual na manhã desta quinta-feira, 2.

Justiça da Bahia determina desocupação de uma das fazendas da Suzano, invadida nesta segunda-feira, 27, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Foto: MST

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Foram mobilizados 1.700 militantes para invadir as três áreas da empresa e uma quarta fazenda no município baiano de Jacobina. O proprietário da Fazenda Limoeiro entrou com ação de reintegração de posse, ainda não julgada. As invasões geraram forte reação de repúdio de entidades do agronegócio. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgou uma nota condenando a ofensiva dos sem-terra e argumentando que as invasões podem alimentar a polarização ideológica. A entidade reúne centenas de representantes do setor, incluindo a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), além do Carrefour, banco Bradesco, BTG Pactual, entre outras empresas.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Indústria Brasileira de Árvores e ex-governador Paulo Hartung afirmou que as invasões promovem “insegurança jurídica e afastam investidores”. Ele também criticou o silêncio do atual governo, que ainda não se manifestou sobre as ações.

Pressão

Segundo o MST, a decisão judicial referente à fazenda da Suzano em Mucuri será cumprida. De acordo com o dirigente nacional do movimento na Bahia, Evanildo Costa, as ações contra as fazendas da Suzano tiveram como objetivo obrigar a empresa a cumprir um acordo feito em 2011, com a participação de interlocutores dos governos estadual e federal. “A Veracel e a Fibria (outras empresas do setor de celulose) cumpriram o acordo. A Suzano deveria ter destinado área para assentar 650 famílias, mas só destinou para 250. Estamos negociando desde 2015 e a empresa vem enrolando, enquanto as famílias estão espremidas em acampamentos. Fizemos as ocupações como pressão para o cumprimento do acordo.”

Segundo o líder sem terra, os acordos resultaram de negociações iniciadas em 2007, quando a chegada das empresas de celulose na região gerou conflitos com os pequenos produtores que já atuavam na região. “Esse discurso de que houve trégua no governo Bolsonaro não é real. Só aqui na Bahia fizemos mais de 30 ocupações durante o governo dele. Não foram divulgadas porque ele queria manter o discurso de que domesticou o MST. As ocupações nunca pararam”, afirmou Costa.

O que diz a Suzano

A Suzano disse, em nota, que não houve descumprimento, e que a invasão das propriedades com essa justificativa é ilegal, como já foi reconhecido pela justiça: “Este acordo assinado com a Suzano é um acordo entre Suzano, MST e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e não foi violado pela Suzano. A completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra”.

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