O deputado federal Alexandre Leite (União-SP) começou a colher, nesta quarta-feira (1º), assinaturas para aprovar urgência de projeto que susta o decreto de Lula que restringiu o acesso a armas de fogo no País. No primeiro dia, ele conseguiu 52 das 257 assinaturas necessárias. O parlamentar ainda apresentou requerimento de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, à Câmara para responder a questionamentos sobre o tema.
Alexandre Leite. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão
Leite argumenta que a medida fere a Constituição ao exigir recadastramento das armas no Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal, enquanto o Estatuto do Desarmamento estabeleceu que o registro deve ser realizado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), do Exército.
