BRASÍLIA – Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou nesta terça-feira, 4, o acordo de colaboração premiada do ex-marqueteiro do PT João Santana e de Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário. A delação do casal foi firmada com o Ministério Público Federal.
Santana e Mônica foram os responsáveis pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Quando a delação é encaminhada ao STF significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.
Fachin também homologou o acordo de delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal. Segundo o Supremo, o conteúdo das delações segue sob sigilo.
Em delação premiada, os executivos da Odebrecht detalharam pagamentos feitos ao codinome “feira”, usado para identificar o casal, no Brasil e no exterior. Os repasses eram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como o departamento da propina, que operava a contabilidade paralela da empreiteira. Os executivos relataram que foram feitos pagamentos de campanhas no Brasil e no exterior feitas pelo marqueteiro.
O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação.
TSE. Santana, Mônica e André também serão ouvidos pelo TSE no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
“Considerando que é relevante a colheita da prova, se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Monica Moura e senhor André Luiz Reis Santana. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com o PGR, acordo esse que se encontra submetido ao STF”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Ao TSE, o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas explicou como era a relação com Mônica e a rotina de pagamentos extraoficiais feitos ao casal. Mascarenhas chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas. No depoimento, ele diz que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica, que estaria entre os "top five" - na lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas. Ele estima que tenham sido pagos em torno de US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica, identificada com o codinome "Feira". O delator disse que foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014.
Já Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse ao TSE acreditar que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos pagamentos em caixa dois para a campanha eleitoral feitos a João Santana.“Mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”, relatou. Santana foi o marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014. Edinho foi o tesoureiro da última campanha.
Procurado pela reportagem, o advogado Juliano Campelo, que representa o casal, disse que não pode se manifestar sobre o assunto.
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