Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 13, a prisão definitiva dos sete condenados do chamado “núcleo 3” da trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O grupo, formado por militares conhecidos como “kids pretos” e um agente da Polícia Federal, foi condenado por planejar o sequestro e o assassinato do próprio Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorreu após o trânsito em julgado do processo, com o esgotamento de todos os recursos cabíveis. No dia 25 do mês passado, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, as penas de todos os sete condenados do grupo.
Com a publicação do acórdão nesta semana, o ministro expediu os mandados de prisão, todos já cumpridos e comunicados ao tribunal.
Os militares foram encaminhados a prisões do Exército. Três réus que ainda estavam em liberdade foram detidos. O coronel Bernardo Romão Correa Netto foi levado ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. O coronel Fabrício Moreira de Bastos foi recolhido ao 22º Batalhão do Exército, em Palmas. O tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros foi conduzido ao 1º Batalhão do Exército, no Rio de Janeiro.
Os demais já se encontravam presos preventivamente e passaram a cumprir a pena definitiva em regime fechado.
As penas dos sete condenados são:
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), pena de 24 anos;
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), pena 21 anos;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), pena de 21 anos;
- Wladimir Matos Soares (agente da PF), pena de 21 anos;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel), pena de 17 anos;
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel), pena de17 anos;
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel), pena de 16 anos.
Plano para “matar meio mundo”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o núcleo 3 foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo o plano para assassinar autoridades.
No celular do agente Wladimir Matos Soares, investigadores encontraram mensagem afirmando que havia um plano para “matar meio mundo” para garantir a permanência de Bolsonaro no poder.
Segundo Moraes, os militares também planejaram pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe. Trocas de mensagens e outras provas levantadas ao longo da investigação mostraram que os “kids pretos” organizaram uma reunião em novembro de 2022 para tratar de uma carta aos generais, documento que buscava pressionar a cúpula do Exército a romper com a ordem constitucional.
Embargos rejeitados
Antes da execução das penas, sete dos réus apresentaram embargos de declaração (pedidos de esclarecimento sobre pontos das conclusões dos ministros), questionando a efetiva participação do grupo nas irregularidades e a aplicação das penas. Moraes rejeitou todos os pedidos.
O ministro argumentou que “cabem embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas” e que “não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”.
Na decisão, o relator reafirmou que o julgamento “reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, que atuou de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos” e “impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022”. Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o relator por unanimidade.
Dois militares não perdem a patente
Outros dois integrantes do núcleo, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. e o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., fecharam acordos de não persecução penal e receberam penas menores, a serem cumpridas em regime aberto.
Por terem sido condenados a menos de quatro anos de prisão, eles não devem ser alvo de processo na Justiça Militar para a perda da patente.
