O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou a primeira semana da nova gestão para estabelecer objetivos com seus 25 secretários e organizar uma agenda para os 100 primeiros dias de seu governo. Até agora, a arrumação da administração resultou em sete decretos oficiais editados no Diário Oficial do Estado, que tiveram como principal foco a reorganização da estrutura de governo e nomeações de segundo escalão.
No primeiro dia de governo, Tarcísio editou um decreto que estabeleceu a nova arquitetura da administração paulista.
Como principais mudanças, o governador extinguiu a secretaria de Desenvolvimento Regional, cujas funções e orçamento foram distribuídas entre as pastas da Casa Civil e de Governo e Relações Institucionais. Também uniu duas pastas, a de Infraestrutura e Meio Ambiente com a de Logística e Transportes, além de criar a Secretaria de Políticas para a Mulher.
O decreto ainda trouxe uma mudança hierárquica, que deu status de secretaria para a área de Parcerias em Investimentos, e transformou a antiga pasta de Projetos e Ações Estratégicas em uma secretaria extraordinária, que terá como principal função coordenar o projeto de transferência da sede do governo estadual para a região central da Capital, promessa feita por Tarcísio na campanha.
O texto ainda estabeleceu seis meses para os novos secretários apresentarem as propostas de reorganização administrativa ao governador.
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Em 4 de janeiro, um novo decreto conduziu Rui Gomes da Silva Junior, que foi diretor no ministério da Infraestrutura, à chefia da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest SP), e Jean Pierre de Jesus Neto, que atuou com o secretário da educação Renato Feder, à presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
No mesmo dia, o governador também nomeou diversos cargos em chefias de gabinete e secretarias-executivas das pastas e também homologou decretos municipais que declararam situação de emergência nas cidades de Capivari, Dois Córregos e Rafard, em decorrência das fortes chuvas no Estado.
Já um decreto publicado nesta sexta-feira, 6, definiu que os secretários deverão submeter à Casa Civil as indicações de administradores e fiscais das empresas estatais vinculadas às respectivas pastas.
Há ainda um despacho do governador de 4 de janeiro que estabelece um termo de acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça com a Secretaria de Segurança Pública para compartilhamento de dados e sistemas informatizados.
Medidas
Como meta dos 100 primeiras dias de governo, Tarcísio anunciou que vai vetar o projeto aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) que diminui o imposto sobre heranças e doações em São Paulo. A redução das alíquotas retiraria mais de R$ 4 bilhões da arrecadação estadual. O veto entra no pacote de primeiras medidas tomadas pelo novo chefe do Executivo paulista empossado no último domingo, que incluem ainda a contratação de estudos para desestatização de empresas e a designação de um projeto especial para a Cracolândia.
O governador também confirmou que vai sancionar o aumento do próprio salário em 50%, com o objetivo de aumentar o teto do funcionalismo público, mas tais sanções ainda não constam em Diário Oficial.
Agenda
Nesta primeira semana, Tarcísio cumpriu eventos oficiais. Além da cerimônia de posse, compareceu ao velório de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, e recebeu secretários, deputados federais, representantes da Fecomércio e de entidades de apoio a pessoas com deficiência e encontrou o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes para estabelecer programas conjuntos.
