Atualizado às 13h07
ROMA - O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, derrubou nesta terça-feira, 22, liminar que havia mantido o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo após o governo local ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há mais como o condenado no julgamento do mensalão recorrer da medida.
Agora, caberá ao Ministério da Justiça italiano decidir uma nova data a partir da qual o Brasil terá 20 dias para buscar Pizzolato. Após a repatriação, o ex-diretor deve ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo a Cooperação Internacional italiana, “a data será decidida muito em breve, basta concordá-la com as autoridades brasileiras”. O governo brasileiro tem pressa de vir buscá-lo, segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da União que acompanha o caso.
Durante meia hora, os cinco juízes escutaram as observações feitas por Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiana. No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.
O extenso documento de 400 páginas, ao qual o Estado teve acesso, é dividido entre fotos coloridas e textos em português com suas respectivas traduções em italiano, que analisam as penitenciárias oferecidas a Pizzolato: Papuda, em Brasília; e Curitibanos e do Complexo do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Um vídeo com cenas gravadas dentro das penitenciárias também faz parte do material enviado. O material enviado anteriormente pelo governo brasileiro só mostrava fotos de ambientes vazios e celas sem presos.
Segundo os juízes, a documentação enviada pelo governo brasileiro dava garantias de que Pizzolato pode cumprir sua pena no Brasil, pois não se limitava somente a descrever o Complexo Penitenciário da Papuda (DF), mas expressava o compromisso assumido pelas autoridades brasileiras de respeitarem as regras do direito internacional e as obrigações assumidas com o governo italiano durante todo o tempo em que o ex-diretor ficará preso.
Giuseppe Alvenzio, que representou o Ministério da Justiça italiano no caso, não escondeu a satisfação. “Estou feliz porque trabalhei para que ela (a extradição) fosse respeitada”. O Estado tentou contatar a defesa de Pizzolato, mas o advgado Alessandro Sivelli não respondeu às ligações. Pizzolato ainda poderá recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, situada na França, mas tal recurso não muda a decisão do Conselho de Estado italiano.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão, em 2012. Ele fugiu para Itália em 2013 usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto havia mais de 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello. O ex-diretor ficou até 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Ele ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição, decisão contra a qual entrou com o pedido de liminar, derrubada agora. Desde então, o condenado no mensalão aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.
Restituição. A extradição de Pizzolato pode até estar chegando ao fim, e com isso o cálculo final dos custos judiciais para a repatriação do condenado no mensalão. Até hoje o governo brasileiro gastou R$ 32 mil reais somente com traduções, que vão se somar a mais de 100 mil euros em honorários ao advogado italiano Michele Gentiloni, contratado pelo País. Nessa conta ainda entrariam o dinheiro gasto com viagens feitas por procuradores brasileiros durante o processo. O Ministério Público Federal cogita a possibilidade de cobrar de Pizzolato os custos processuais. As autoridades italianas encontraram cerca de 113 mil euros com Pizzolato, ao prendê-lo, segundo informação da Interpol em Roma. A decisão de entregar o dinheiro ao Brasil foi determinada no processo judicial de extradição.
