Passado pouco mais de um ano da deflagração da Operação Lava Jato, o escândalo de desvios em obras da Petrobrás teve ontem sua primeira condenação. Oito acusados, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, tiveram penas estabelecidas entre 4 e 11 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os delitos se referem à movimentação de dinheiro relativo a contratos da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Na sentença, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, mandou ainda que um executivo de empresa e cinco pessoas ligadas a Youssef devolvam R$ 18,6 milhões aos cofres da Petrobrás.
A condenação de ontem não trata de corrupção nem superfaturamento nas obras da Abreu e Lima, iniciada em 2007 com orçamento de R$ 2,5 bilhões e que já consumiu mais de R$ 20 bilhões.
O processo se concentra em operações financeiras de 2009 a 2014, realizadas com o dinheiro dos desvios. As ações penais que tratam da corrupção e do superfaturamento estão entre as quase duas dezenas de denúncias que ainda não foram julgadas na primeira instância judicial.
Na condenação de ontem, Sérgio Moro descreve o caminho do dinheiro: a Petrobrás pagava a Camargo Corrêa por obras na Abreu e Lima. A empreiteira subcontratava as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços e Mapeamento, do mesmo grupo, para fornecer materiais e serviços. Essas duas empresas subcontratavam consultorias de fachada ligadas a Youssef, que, por fim, enviava o dinheiro ao exterior.
Ao todo, segundo o juiz, R$ 18,6 milhões foram lavados em meio a essas operações. E é essa quantia que Sérgio Moro quer que os condenados devolvam à Petrobrás. Na prática, o dinheiro só estará disponível para a estatal depois que o processo transite em julgado, ou seja, depois que não haja mais possibilidade de recursos para os condenados.
A Petrobrás admite uma perda de R$ 6,2 bilhões com o esquema de corrupção que funcionou entre os anos de 2004 a 2012.
A sentença de ontem não especifica se o dinheiro referente a essas transações ia ou não parar na mão de partidos ou de políticos. Esse elo está sendo tratado em investigação sob a guarda do Supremo Tribunal Federal em razão de parte dos suspeitos ter foro privilegiado - 35 investigados detêm mandato no Congresso.
O ex-diretor e o doleiro são as principais fontes de informação dos investigadores da Lava Jato. Eles têm acordo de delação premiada por meio do qual terão suas sentenças finais abrandadas devido à colaboração. Costa, condenado ontem a 7 anos e seis meses de detenção, cumpre prisão domiciliar e deve ir para o regime aberto em 2016. Youssef, condenado ontem a 9 anos e 2 meses, ficará 3 anos em regime fechado. Eles não terão de ajudar a pagar os R$ 18,6 milhões porque já se comprometeram, na delação premiada, a devolver tudo o que desviaram da Petrobrás.
Sérgio Moro defendeu o instrumento da delação na sentença. "Crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos", escreveu.
Além do ex-diretor e do doleiro, foram condenados Márcio Andrade Bonilho, executivo do grupo Sanko, Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles, Waldomiro de Oliveira e Pedro Argese Júnior - estes cinco membros do esquema de fachada de Youssef.
O executivo recebeu uma sentença de 11 anos e 6 meses de detenção. Sérgio Moro não decretou sua prisão, assim como não o fez nos casos dos condenados ligados a Youssef. Eles poderão recorrer em liberdade.
A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014. Desde então, houve outras duas condenações envolvendo personagens do caso. Mas nenhuma delas tinha ligação com obras da Petrobrás.
