Divergência de Fux não impede STF de prender Bolsonaro
Se Alexandre de Moraes tomar a decisão, terá provavelmente o apoio de 4 dos 5 ministros da 1ª Turma.
BRASÍLIA - Quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou um voto no plenário virtual contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, ficou claro que a unanimidade almejada por Alexandre de Moraes nas discussões centrais do julgamento da trama golpista não seria possível.
Fux votou na noite da segunda-feira, 21, nos minutos finais do prazo, quando os outros quatro colegas da Primeira Turma do STF já haviam se manifestado de forma favorável às medidas — que incluem o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar redes sociais.
Ou seja, o voto de Fux não faria diferença na prática. Ainda assim, ele fez questão de divergir. Com isso, deu o recado no sentido que continuará atuando como contraponto a Moraes.
Antes da votação sobre as medidas cautelares, Fux tinha discordado de Moraes pontualmente sobre o foro para julgar a trama golpista e sobre as penas a serem aplicadas a Débora Rodrigues, conhecida por ter pichado com batom a estátua da Justiça. Mas, no que importa, se alinhou ao relator: votou pelo recebimento da denúncia contra o grupo de Bolsonaro e pela condenação de Débora.
Antes da votação das cautelares, as discordâncias de Fux não incomodavam tanto. Com a posição contrária às medidas adotadas contra Bolsonaro, o ministro se isolou no colegiado. Não houve briga ou ruptura, mas colegas dele torceram o nariz.
Um voto contrário em um colegiado de cinco ministros pode não ter efeito prático, mas tem efeito moral. Para o relator, o ideal seria ter o apoio da unanimidade da turma. Mesmo porque uma Corte coesa fica mais fortalecida para enfrentar a profusão de ataques externos, que tendem a se avolumar com a proximidade do julgamento de Bolsonaro.
As represálias do Congresso Nacional e de aliados do ex-presidente já eram esperados no Supremo. A entrada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na equação agravou o quadro. Ainda assim, em tese, esses fatores não impediriam o relator de decretar eventual a prisão preventiva do réu.
Um outro fator, aliás, encoraja o STF a bancar essa decisão, se for entendido que Bolsonaro descumpriu as cautelares: as ruas.
Após a instalação do monitoramento eletrônico no tornozelo do ex-presidente, manifestantes se agruparam em manifestações em número aquém do esperado. No domingo, 20, a Polícia Militar do Distrito Federal deu conta de mil apoiadores de Bolsonaro em um protesto em Brasília.
No dia anterior, as ruas de Curitiba aparentavam ter reunido mais gente. Em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador, as manifestações se resumiram a “buzinaços”. Até agora, os atos foram incapazes de pressionar o Supremo.
Nesta semana, o PL de Bolsonaro começou a organizar atos para o dia 3 de agosto em cidades de todo o país. Sem a presença de Bolsonaro nas ruas para agregar seguidores, o mais provável é que o quórum continue inferior à expectativa dos apoiadores do ex-presidente.
