Ex-assessor acusa Moraes de adulterar relatório para justificar ação da PF
Eduardo Tagliaferro prestou depoimento remoto em Comissão de Segurança Pública do Senado. Crédito: Senado Federal
BRASÍLIA – Documentos apresentados por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal nesta terça-feira, 2, indicam que uma petição assinada teve a data adulterada para justificar uma operação da Polícia Federal.
Segundo relato do perito que atuou no TSE, ele teve que produzir um documento posterior a uma ação policial, mas houve adulteração na data para indicar que o material técnico teria sido produzido antes. Procurado, o ministro Moraes informou por intermédio da assessoria que todos os procedimentos foram regulares e registrados em processos judiciais (veja mais abaixo).
Tagliaferro sustenta que essa alteração na data teve como motivação o fato de que o ministro Moraes não queria que parecesse que a PF fez busca e apreensão em alvos apenas por conta de uma notícia de imprensa veiculada na época.
Metadados apresentados por Tagliaferro mostram que o documento teria sido criado no dia 28 de agosto de 2022, às 10h33. O documento foi incluído no processo de investigação com outra data: 22 de agosto.
O relatório em questão foi elaborado em agosto de 2022 e se refere a uma matéria publicada pelo coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, em que empresários pediram golpe de Estado em mensagens do WhatsApp. Uma operação da PF foi feita naquele mesmo mês contra os empresários.
“Certo de foram providenciados todos os elementos imprescindíveis para a análise solicitada, dá este signatário os seus trabalhos cujo a análise é composta por 37 laudas”, diz texto assinado por Tagliaferro, de agosto de 2022.
Segundo Tagliaferro, o relatório sobre as conversas de empresários foi feito após a publicação da reportagem e após a realização de busca e apreensão, mas teve sua data adulterada para sustentar que a apuração técnica fora feita antes de o ministro determinar a ação da PF. “Foi pedido para que se confeccionasse um parecer, relatório, com data retroativa, e eu assinando pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual eu não era nomeado”, disse Tagliaferro.
“Trata-se de manipulação e criação de uma investigação que nunca existiu e colocada a data da busca e apreensão justamente para justificar que essa busca e apreensão não se deu somente com base numa matéria jornalística e sim, fraudulentamente, com base numa investigação que nunca existiu”, disse o ex-assessor à comissão do Senado na terça-feira, 2.
Esse material sobre a operação contra empresários faz parte de um documento de cerca de oito páginas. Em outro momento, Tagliaferro disse que também precisou elaborar mapas mentais para justificar a operação a pedido de Ayrton Vieira, então juiz instrutor de Moraes.
Esses mapas mentais, segundo metadados apresentados por Tagliaferro, teriam sido feitos no dia 29 de agosto de 2022, às 18h19, nove dias depois do relatório apresentado. Segundo o ex-assessor, foi um pedido do próprio Moraes.
“Foi um pedido através do Alexandre de Moraes para que se construísse uma história. O que acontece aqui? O Airton Vieira não tem qualquer familiaridade com o computador, ele não sabe usar o computador e ele precisou da minha ajuda para montar aqueles mapas mentais que foram abertos numa segunda, numa terça-feira, quando o Alexandre de Moraes tirou o sigilo do processo para dizer que existiu uma investigação preliminar”, afirmou.
Tagliaferro diz que Moraes combinava com Gonet quais seriam as denúncias feitas aos Tribunais Regionais Eleitorais
O ex-asssessor também divulgou à comissão do Senado conversas que tinha com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enquanto chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante as eleições de 2022.
Segundo ele, Moraes combinava com Gonet quais seriam as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Procurado, Gonet não se manifestou.
“Ele (Gonet) pediu em certo momento que levantasse processos em andamento o que tinha lá e quem seriam as pessoas denunciadas para serem encaminhadas aos TREs", disse. “Eu enviei os pedidos que Moraes combinou com ele (Gonet).”
Para Tagliaferro, o processo corria num sentido inverso nesse período. “O processo foi ao contrário. O processo inicia de uma investigação, de uma denúncia e não de um magistrado dando a sentença e montando o processo inverso”, disse Tagliaferro.
Moraes diz que todos os procedimentos foram regulares
Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular. Sustenta ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados as autoridades competentes.
Veja a íntegra da resposta do ministro:
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos.
