BRASÍLIA - "O voto do relator (Joaquim Barbosa) se baseia em premissas absolutamente equivocadas, é um absurdo", reagiu o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). "(O voto) não me surpreende, eu já esperava que ele (relator) fosse proferir um voto nessa linha."
Toron disse que o "equívoco" do ministro começa pela questão da contratação da SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão. Joaquim Barbosa assinalou. "Cabia ao sr. João Paulo Cunha participação direta na execução do contrato. Ele teve ação direta, participou ativamente das dezenas de subcontratações, sem necessidade de contraprestação."
"Dos quase R$ 11 milhões (valor do contrato da Câmara com a SPM&B), o ganho da SMP&B foi pouco superior a R$ 1 milhão, mas 90% desse valor dizem respeito a comissões por veiculação de publicidade", rechaça Toron.
"O relator inverteu as coisas, criou paralelos falsos", aponta o criminalista.
Toron observa que o jornalista Luís Costa Pinto trabalhou para a Câmara. "Quem diz isso não é ninguém do PT, é ninguém mais, ninguém menos que o ex-vice presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira, que era do (partido) e atesta que ele (Luís Pinto) trabalhou para a Câmara. A essência do trabalho do assessor de imprensa está na interlocução com a Imprensa, definição de estratégia, foi o que ele fez."
Toron rebateu também que João Paulo Cunha tenha agido com dolo, segundo o voto do relator. "Dolo coisíssima nenhuma", declarou o advogado.
Para Toron, a imputação do crime de lavagem de dinheiro a João Paulo Cunha "vai contra o ministro Gilmar Mendes, que diz que a lavagem seria o exaurimento do crime de corrupção".
Toron acompanhou o voto do relator pela TV Justiça, em São Paulo. O modo como Joaquim Barbosa deu início ao seu voto apanhou de surpresa muitos advogados de defesa. Ninguém entendeu os motivos que levaram o relator a iniciar o voto de mais de mil páginas pela participação de João Paulo.
Advogados de defesa do mensalão avalia que o voto do relator foi mera leitura da denúncia do Ministério Público Federal. Alguns defensores consideram que o voto de Barbosa "foi muito raso, sem conteúdo, guiou-se apenas nos termos da acusação".
Extrapolou. Outros advogados, no entanto, viram no voto de Barbosa mais que o texto da denúncia. Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, declarou. "O voto do relator foi muito além da denúncia, ele se referiu a uma série de fatos e circunstâncias que não estão descritas na denúncia. Por isso não foram objeto da defesa."
Leonardo disse que não iria se pronunciar sobre o conteúdo do voto de Barbosa. "Eu não posso fazer comentários sobre o voto em relação ao qual a defesa não tinha nenhuma expectativa. Prefiro aguardar os outros 10 votos porque o julgamento só se completa com os votos de todos os ministros."
