A Câmara Municipal de São Paulo deve votar na próxima quarta-feira, 30, o projeto que eleva os limites de barulho em eventos e shows de grande porte na capital. Após a repercussão negativa causada pela primeira votação, realizada há duas semanas e que previa a elevação do ruído de 55 para 85 decibéis, o poder municipal recuou e reduziu o texto para 75 decibéis.
A mudança no texto foi revelada por Fabricio Cobra, secretário executivo de Gestão da Prefeitura de São Paulo durante a segunda audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira. O parágrafo integra o projeto de lei que regulamenta as dark kitchens, cozinhas industriais que produzem refeições para entrega e/ou retirada, que tiveram grande aumento na pandemia.
“Na questão dos limites de ruído, foi feito um ajuste de 85 decibéis para 75 decibéis para os shows e grandes eventos. Não estamos abrindo para a cidade toda, apenas para os grandes eventos. Não é qualquer casa de show. São os grandes eventos”, afirmou Cobra.
A proposta dos 75 decibéis, no entanto, não havia sido publicada no site da Câmara até o início da tarde desta quarta-feira, o que causou estranheza nos vereadores da oposição que afirmam desconhecer esse novo substitutivo.
A intenção do poder municipal era submeter o novo texto a votação definitiva nesta quarta. Problemas técnicos, como instabilidade no serviço de internet e uma queda de energia elétrica, interromperam a audiência pública, evento anterior a votação. Com isso, a audiência e a própria votação foram adiados para a semana que vem. O Estadão apurou que a base governista teve receio de levar o projeto ao plenário sem a conclusão da audiência, o que poderia causar a judicialização da votação por parte da oposição.
A inclusão do artigo, antes da primeira votação, motivou críticas de associações de moradores e do Ministério Público (MP-SP). Para os grupos contrários, esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. Já os defensores do projeto – entre eles a Prefeitura – falam na necessidade de criar regras para os eventos.
Cobra nega que o projeto beneficie grandes arenas e promotores de grandes eventos em São Paulo. “Muito se falou que (o projeto) estava resolvendo problema de A ou B. Em hipótese alguma. Isso é para dar segurança jurídica a esses eventos. Muitos eventos futuros podem deixar de vir (para a cidade) por falta de segurança jurídica”, afirmou.
Prefeitura já havia tentado aumentar o barulho no início do ano
Não é a primeira vez que a Câmara tenta acelerar essa mudança. Em abril, o vereador Fábio Riva, líder do governo na Câmara, apresentou essa mesma proposta de elevar o teto de ruído. O foco eram as ZOEs são áreas especiais, que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção, universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes, a exemplo do Allianz e o do Anhembi.
Na época, vereadores da oposição atribuem a apresentação do projeto ao fato de o Allianz ter sido notificado pelo Programa Silêncio Urbano (Psiu) por causa do barulho no show da banda Maroon 5, em 6 de abril. No concerto, a medição foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena era o fechamento administrativo, que a gestora do estádio conseguiu suspender, dois dias depois, por meio de liminar na Justiça. A ação não considera jogos de futebol, onde não há medição de ruído.
No dia 31 de outubro, a gestora firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP e a Prefeitura. O acordo prevê mudanças para se adequar à lei vigente, diminuindo os níveis de barulho na vizinhança. Cobra afirma que a aprovação do novo projeto na Câmara não altera a assinatura do TAC – associações de moradores temem pelo futuro do acordo.
“A Prefeitura apoia o TAC e assina junto (o documento). O limite de decibéis não significa que (a arena) não tenha de fazer outras medidas para atenuar problemas de incomodidade eventualmente causados. São coisas distintas. Esse limite é para trazer segurança jurídica. A Prefeitura continua apoiando as medidas mitigatórias.”
