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Desafios do Brasil no século 21

Opinião|Tarifa de água e esgoto: sustentabilidade financeira e benefícios sociais

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Por Guilherme Checco - Pesquisador do IDS e Sávio Mourão - Mestre em Planejamento Territorial
Atualização:

Esgoto despejado no Rio Tamanduateí. Foto de Diego Torres Silvestre Foto: Estadão

 

Alguns dias atrás foi publicado aqui neste blog um texto que tratava da baixa transparência da tarifa da Sabesp, que dificulta a compreensão pelo consumidor de como esse instrumento é calculado e como ele funciona. O episódio 2 do seriado "tarifa de água e esgoto" propõe olhar para outro aspecto importante: a fórmula que regula a tarifa aplicada pela Sabesp e como ela pode induzir comportamentos mais adequados à nossa realidade e à nossa necessidade.

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A primeira vista o leitor pode pensar: oras, é simples inibir o consumo excessivo, basta aumentar o preço que isso gerará impactos negativos no bolso de quem paga. Do ponto de vista do consumidor, essa lógica funciona. Ou seja, a tarifa deve ser progressiva, quanto mais se consome, mais caro fica o m³. Entretanto, a proposta desse artigo é pensar o outro lado da relação, como respondem os interesses do prestador de serviço.

A regulação e a definição da tarifa aplicada pela Sabesp acontecem a partir de um modelo chamado price cap. A partir dele, a agência reguladora estipula a tarifa média máxima (o que chamamos de precificação) e sabendo desse limite a empresa pode estruturar como os custos serão divididos entre os diferentes tipos de consumidores em diferentes regiões (chamado de estrutura tarifária). Não vale a pena assustar o leitor apresentando a fórmula aqui, mas de todo modo os curiosos podem encontrá-la na Nota Técnica Arsesp RTS/01/2012. O que esse artigo propõe é olhar especificamente para a precificação.

O que vale a pena ressaltar é que a definição do que esperamos pelo serviço de abastecimento e esgotamento está desalinhada com o modelo de precificação, isto é, nós pagamos por algo diferente do que efetivamente queremos. E isso tem se mostrado um jogo onde a empresa ganha mais do que a sociedade.

Por "comprarmos" o volume de água tratado isso estimula a companhia de saneamento a vender mais água, ou, pelo menos, a não investir o necessário em redução de demandas. Em outras palavras, a empresa não tem interesse em reduzir o consumo da população, porque isso acarreta uma arrecadação menor de receitas.

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Dada a recente e intensa seca que assolou a Região Metropolitana de São Paulo nos anos de 2014 e 2015, fica claro que há uma distorção importante na maneira como o sistema está funcionando.

Entre os impactos que essa regulação causa está o interesse da empresa em investir o dinheiro dos consumidores, prioritariamente, em obras para captar água de lugares longínquos, aumentando a oferta de água e, consequentemente, aumentando sua capacidade de gerar receita. Nos últimos anos foram várias obras iniciadas, como por exemplo, a transposição de água da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, a um custo estimado em R$ 555 milhões, e o Sistema São Lourenço, a um custo da ordem de R$ 7,9 bilhões. Somente no ano de 2016, a Sabesp vendeu 1,990 bilhões de m³ de água e 1,552 bilhões de m³ de esgoto, gerando uma receita bruta de R$ 14,8 bilhões e lucro recorde.

Pelo poluído e oculto lado do esgotamento e tratamento, porque pagamos por esse serviço antes dele ser efetivamente prestado, a empresa é induzida ao descaso máximo, no limite que não chegue a chocar a sociedade. Esse interesse pouco prioritário em investir em esgotamento sanitário repercute em dados tão discrepantes como, somente na cidade de São Paulo, o atendimento de água potável tem o índice de 99,2%, enquanto a coleta de esgoto apresenta 73,8% e o tratamento 55,5%. Sem contar os 758 milhões de litros de esgoto lançados diariamente nos rios e córregos da cidade.

A revisão da tarifa é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a maneira como o sistema vem funcionando. Uma alternativa a ser estudada é outro modelo de regulação, chamado revenue cap. Nele a empresa tem uma receita fixa no ano todo e, como fazemos na nossa casa com nosso salário, a empresa é forçada a economizar mais para sobrar um pouquinho a mais. Olhando pelo lado da Sabesp, ela seria estimulada a ajudar a cidade a consumir menos água e produzir menos esgoto para ter maior lucro. Não seria melhor assim?

Melhor que outro modelo de regulação, simples ou complexo, é a participação da sociedade como demandante dos serviços, pedindo esclarecimentos e dizendo o que quer de verdade para o futuro dos recursos hídricos no Estado. Na próxima segunda-feira (31) inicia-se o período de consulta e audiências públicas para a revisão da tarifa da Sabesp, momento em que a Arsesp, agência reguladora e responsável pela condução desse processo, divulgará a minuta da nova nota técnica que impactará a vida dos paulistas dos 364 municípios em que a Sabesp opera pelos próximos 4 anos. Esperamos que a agência reguladora dê um salto qualitativo no sentido de estimular positivamente a empresa a olhar para o sentido correto, alinhando seus interesses legítimos de ter uma sustentabilidade econômico-financeira e, ao mesmo tempo, gerar benefícios sociais e prezar pela "saúde" dos mananciais, nossas fontes de água.

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Muitos podem pensar que os anos de 2014 e 2015, marcados por um momento de crise hídrica com baixos índices de chuva, foram uma excepcionalidade. Infelizmente, o que as projeções climáticas dos cientistas mais renomados apontam, como por exemplo, os dados do IPCC e o estudo Brasil 2040, é que o Sudeste brasileiro já vivencia uma situação de escassez hídrica, com um aumento do nível da precipitação média, mas que se distribui da seguinte forma: com chuvas mais intensas e concentradas e períodos mais longos de seca, o que significa, em outras palavras, maiores dificuldades para o abastecimento.

Não há soluções simples e únicas que irão resolver por completo a situação. De todo modo, precisamos avançar para a universalização ao acesso ao saneamento e para nova cultura de cuidado com a água que faça parte do cotidiano de nossa sociedade, empresas e gestão pública.

Nota Técnica Arsesp RTS/01/2012: https://goo.gl/p1yj4V

"Summary for Policymakers", IPCC, 2014: https://goo.gl/3wIoXE

"Brasil 2040: cenários e alternativas de adaptação à mudança do clima", Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2015: https://goo.gl/1pnaQF

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guilherme@idsbrasil.org

saviomh@gmail.com

Opinião por Guilherme Checco - Pesquisador do IDS
Sávio Mourão - Mestre em Planejamento Territorial
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