A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu hoje (11) inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, conhecido por oferecer dados pessoais de brasileiros por R$ 30.
De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site
Segundo MPDFT, a portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho. “Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores)e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
O MPDFT oficiou os principais buscadores (Google, Yahoo, Baidu e Bing) para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. Além dos buscadores, o site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.
“De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores", disse o MPDFT em nota.
Posicionamento do Mercado Livre
"O Mercado Livre informa que recebeu ontem, 11/07/18, a notificação oficial do MPDFT solicitando a inabilitação da conta e o fornecimento de dados cadastrais do usuário denunciado, que já estão sendo providenciados e serão em breve noticiados à autoridade.
O Mercado Livre ressalta que repudia o uso oportunista de sua plataforma por usuários com atuação contrária aos Termos e Condições do site. Sempre que uma denúncia é recebida pelo Mercado Livre - seja por meio do botão de denúncia presente em todos os anúncios, seja por órgãos governamentais, como é o caso em questão -, a companhia colabora prontamente com a investigação dos órgãos competentes, fornecendo os dados de cadastro do usuário denunciado como infrator e bloqueando-o definitivamente da plataforma (incluindo todos os anúncios criados por ele), conforme o caso".