Governo remaneja R$1,3 bi de verbas do PAC e de custeio

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou nesta segunda-feira que serão remanejados ainda este ano 650 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 680 milhões de reais de gastos com custeio para obras e ministérios que têm melhores condições de aplicar as verbas. Esses recursos serão provenientes de empreendimentos e órgãos que não conseguiram gastar seu orçamento definido para 2008. "Não houve nem aumento nem diminuição dos limites autorizados", disse o ministro a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro não soube detalhar que obras ou ministérios seriam beneficiados. Só citou o caso do programa de qualificação profissional ProJovem, que receberá mais 90 milhões de reais. Bernardo afirmou que será definido até o fim de janeiro o contingenciamento do Orçamento de 2009, e sinalizou que emendas parlamentares não serão liberadas. "Vamos fazer novamente a projeção de receita", explicou. Segundo o ministro, o governo também publicará decreto para assegurar parte das verbas de obras e projetos que foram prejudicados pelos cortes feitos durante a tramitação do Orçamento no Congresso. O que não puder ser garantido pelo decreto será alvo de um projeto de lei a ser enviado ao Legislativo. De acordo com o Ministério do Planejamento, o Legislativo cortou 5,3 bilhões de reais do PAC, 2,7 bilhões de reais de investimentos excluídos do pacote e 9,1 bilhões de gastos de custeio centrados nos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Relações Exteriores. "Não tenho, mesmo que quisesse, como recompor tudo isso", lamentou o ministro durante a entrevista coletiva. "Teremos condições de resolver 90 por cento dos problemas do Orçamento." FUNDO SOBERANO Perguntado sobre a intenção da oposição de impedir a destinação de verbas para o fundo soberano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro evitou polemizar. "É um atitude normal. Se nós tivéssemos optado por outra forma de fazer a regulamentação do fundo, provavelmente ia ter Adin (ação direta de inconstitucionalidade) também, por que a oposição tinha que ter alguma resposta", disse. Antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a criação do fundo soberano, mas não o projeto que garantia o seu financiamento. Como solução, o Executivo editou medida provisória para assegurar os recursos e informou que publicará em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira um decreto para regulamentar o funcionamento do fundo soberano. (Reportagem de Fernando Exman)