O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou nesta quinta-feira, 10, que a prorrogação prevista no decreto presidencial, para que os produtores se encaixem à legislação do Código Florestal é de um ano e meio, e não de dois anos, como anunciou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
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O decreto atual determina que, a partir desta sexta-feira, os produtores que estiverem em desconformidade com o Código passem a sofrer punições. Segundo Stephanes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve estabelecer um novo prazo em decreto que será assinado nesta quinta-feira e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Na prática, de acordo com o deputado, serão dois anos, mas o documento trará o período de 18 meses como a data-limite e uma carência de seis meses para adequação dos agricultores e pecuaristas, que já consta do início das sanções, segundo ele, independentemente do prazo que for estipulado pelo decreto. "O decreto trará a data de 11 de junho como referência", afirmou à Agência Estado. A decisão do governo de adiar o início das sanções foi bem vista por Heinze. "Isso ajuda, pois há milhares de multas para os produtores País afora", afirmou.
