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O que é desoneração da folha de pagamento? Entenda

Benefício fiscal foi adotado há 12 anos e é permitido para 17 setores diferentes da economia

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Por Redação
Atualização:

A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo de redução de encargos trabalhistas do empresariado. O objetivo da medida é estimular o crescimento econômico do País, buscando oferecer maior competitividade e contratações.

A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo de redução de encargos trabalhistas do empresariado Foto: Fábio Motta/Estadão

Adotada por meio da Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.546, de 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Quais são os setores incluídos?

Os 17 setores que podem realizar a desoneração da folha são:

  1. confecção e vestuário
  2. calçados
  3. construção civil
  4. call center
  5. comunicação
  6. empresas de construção e obras de infraestrutura
  7. couro
  8. fabricação de veículos e carroçarias
  9. máquinas e equipamentos
  10. proteína animal
  11. têxtil
  12. TI (tecnologia da informação)
  13. TIC (tecnologia de comunicação)
  14. projeto de circuitos integrados
  15. transporte metroferroviário de passageiros
  16. transporte rodoviário coletivo
  17. transporte rodoviário de cargas

Prorrogação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira, 13, o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que já eram contemplados. A medida também expande o benefício para cerca de 3 mil municípios. A aprovação é uma derrota para o governo, que queria adiar a votação. Foram 14 votos a favor e 3 contra.

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