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Deputado Orlando Silva, o co-diretor executivo da Artigo19 Brasil Paulo J. Lara e o diretor-executivo do Reglab Pedro H. Ramos participaram do evento do Estadão
BRASÍLIA - Pensar uma regulação mais enxuta para as plataformas digitais como Facebook, Instagram e YouTube pode ser o caminho para o País aprovar novas regras para o setor. A avaliação foi feita no painel sobre redes sociais e o direito à livre manifestação, do “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”, promovido pelo Estadão nesta terça-feira, 29.
O evento, aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e que integra as comemorações de 150 anos do jornal, foi realizado em Brasília e transmitido ao vivo pelo Estadão.
O debate teve a participação do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); Pedro Henrique Ramos, diretor executivo do Reglab, professor do Ibmec e sócio do b/luz advogados; e Paulo José Lara, co-diretor executivo da Artigo 19 Brasil. A mesa teve mediação da jornalista Roseann Kennedy, titular da Coluna do Estadão.
A sugestão de uma regulação menos pretensiosa foi dada por Silva, relator do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News e que foi enterrado na Câmara após pressão da oposição e das empresas.
“Se hoje eu avaliasse o que foi a trajetória (do PL 2630), se um erro houve, foi abrir muito o leque”, analisou, questionado sobre a ainda ausente regulação do setor no País. O governo federal atualmente elabora dois projetos de lei, um voltado ao direito do consumidor nas redes sociais e outro mirando abusos concorrenciais, mas nada concreto avançou nos últimos anos.
A análise teve concordância de Ramos: “Ampliou demais o debate. Foram colocados diferentes jabutis lá dentro. A ideia de você transformar isso numa lei menor e mais focada é o caminho. Enxergo com bons olhos que seja feito pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal”.
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Confira o primeiro vídeo da campanha da agência Africa para o aniversário do jornal; peça foi exibida na sessão solene do Congresso
O PL 2630 chegou a prever financiamento do jornalismo por parte das plataformas, baseado numa regulação da Austrália, e regras de transparência para os algoritmos. A oposição, junto de um pesado lobby das próprias empresas, incutiu no projeto a pecha de censor, e o texto perdeu viabilidade política para ser votado.
Lara, por sua vez, aproveitou sua fala inicial para elencar os problemas vividos no Brasil para o exercício tanto do jornalismo quanto do direito da população de se informar.
“O Brasil precisa admitir que tem problemas com violações à liberdade da expressão. O País sofre com a negação de acesso à informação, assédio judicial contra comunicadores, monopólio de veículos de comunicação e ausência de recursos perenes para uma mídia diversa e plural”, afirmou.
Sessão solene
O Congresso Nacional realizou mais cedo uma sessão solene pelo aniversário de 150 anos do Estadão. Durante a cerimônia, autoridades e profissionais do jornal destacaram o compromisso com a democracia e a verdade, em discursos que reuniram frases marcantes sobre a trajetória do veículo.
O CEO do Estadão, Erick Brêtas, destacou durante a sessão no plenário do Senado a missão do Estadão de levar informação aos cidadãos sem “fugir do dever da honestidade”.
“Um jornal que pretende ser consciência crítica de seu tempo não pode deixar de reportar, analisar e criticar a atividade dos homens e mulheres que constituem os Poderes da República”, declarou Brêtas em referência aos parlamentares do Congresso Nacional.
O presidente do Conselho de Administração da S.A. O Estado de S. Paulo, Francisco Mesquita Neto, ressaltou os principais valores que o Estadão carrega em seus 150 anos de história.“ O Estadão faz oposição a todos os governantes que se mostrarem fiscalmente irresponsáveis, libertíssimas ou reacionários”.
Já o diretor de jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara, falou sobre o papel do Estadão na fiscalização do poder público: “O Estadão compreendeu que ser os olhos e os ouvidos da nação requer acompanhar criticamente a atuação dos Poderes públicos, entre eles, o Congresso Nacional", declarou.