BRASÍLIA - Depois de 10 dias visitando comunidades indígenas pelo Brasil, a relatora da ONU Victoria Tauli-Corpuz concluiu que “há uma inquietante ausência de avanços” na solução de demandas antigas dos índios e “retrocessos preocupantes” na proteção de seus direitos. Ela leu seu relatório nesta quinta-feira, 17, na Casa da ONU, em Brasília.
A pesquisadora filipina visitou mais de 50 povos indígenas de dezenas de etnias espalhadas pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Nos últimos dias da missão, reuniu-se com autoridades do governo para tratar de suas preocupações: a violência, a interrupção dos processos de demarcação de terras, as constantes ameaças de despejo e o desaparecimento de línguas indígenas no País. “Os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca”, disse.
Para ela, a PEC 215 - que tira do Executivo e passa para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras - “solapa” os direitos indígenas. Aliás, um dos principais motivos de sua visita ao Brasil foi o fato de haver uma “representação errônea” de que os índios detêm grandes extensões de terra, quando, na verdade, segundo ela, é o setor do agronegócio que ocupa “porcentual desproporcional do território brasileiro”.
Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, entre 2007 e 2014, o número de líderes indígenas assassinatos aumentou de 92 para 139 - mais de 50%. À relatora, os índios reclamaram de omissão do governo. “Muitos indígenas me mostraram ferimentos de bala em seus corpos, levaram-me a lugares onde seus familiares foram mortos e relataram incidentes envolvendo prisões arbitrárias e criminalização de seus líderes. A impunidade permite que a prática de violência por parte de forças de segurança privadas, pistoleiros e forças estatais permaneça inalterada”, disse Victoria, conclamando as autoridades a “pôr fim nessas violações”.
A declaração da relatora também abordou os “grandes projetos de desenvolvimento” (usina de Belo Monte, por exemplo) como “ameaças profundas à existência” dos indígenas. Segundo ela, os projetos são impostos aos índios sem qualquer consulta sobre seu consentimento, conforme prevê a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ela citou, também, a poluição do Rio Doce - causada pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG) -, do qual tribos dependem “para seu sustento e subsistência”.
Ela ainda disse que a demarcação de territórios indígenas é uma “urgência”, em função dos índices de desmatamento, de destruição de rios e do empobrecimento dos solos decorrentes das monoculturas e das atividades de mineração, “o que impede as terras e águas de garantir a sustentabilidade alimentar dos povos indígenas no futuro”. Salientou que, nesse aspecto, o Executivo é pouco proativo. “Falta vontade política”, afirmou. “O Estado brasileiro parece estar criando as condições para um conflito que terá um efeito devastador para os povos indígenas”, continuou.
Atualmente, de acordo com a ONU, vivem no Brasil mais de 869 mil índios e índias, divididos em 305 etnias que falam 274 línguas. A pesquisadora também observou que há poucas escolas indígenas e, nas que existem, os professores têm remuneração bem abaixo da média, o que seria “uma forma de discriminação”.
Ela informou que, em conversa com o Ministério do Desenvolvimento Social, ficou acordado um estudo sobre a implementação de um programa assistencial semelhante ao Bolsa Família, específico para a população indígena. Atualmente, relatou, os índios precisam pagar transporte até o local de retirada do dinheiro, gerando gastos com os quais não podem arcar. Ela também apontou para um esquema de desvio do benefício, em que comerciantes retêm os cartões sociais dos indígenas que “estão em dívida” no estabelecimento.
Uma série de recomendações foi elaborada por Victoria para apresentar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com base no que observou durante a visita ao Brasil. Concluir investigações sobre os assassinatos de indígenas, redobrar esforços para superar o impasse da demarcação de terras e rever o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) são algumas das medidas sugeridas pela relatora.