BRASÍLIA - Na esteira dos esforços para reconstruir o Museu Nacional, destruído por um incêndio na semana passada, o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 10, duas medidas provisórias que criam a Agência Brasileira de Museus (Abram) e a legislação para a instituição de fundos patrimoniais.
A Abram, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, que, de acordo com o governo, continua vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tanto o museu quanto a Abram ainda definirão os termos da cooperação posteriormente.
A agência gerenciará também os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram e terá um orçamento inicial de R$ 200 milhões. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o valor corresponde a mais que o dobro do que o Ibram recebe atualmente, e será remanejado do Sebrae, representando 6% do orçamento da empresa.
A nova entidade terá status de serviço social autônomo e autonomia orçamentária. Além dos recursos iniciais, a agência também poderá ter outras fontes próprias como a administração da renda gerada pelos museus que estarão sobre o seu domínio, a gestão de fundos patrimoniais e o recebimento de recursos da Lei Rouanet. "Essa medida (que cria a Abram), além de dar muito mais agilidade e ter modelo de sustentabilidade mais evoluído, também amplia recursos", comemorou o ministro.
Sá Leitão afirmou ainda que haverá metas e indicadores de desempenho pelos quais a performance das instituições e da própria Abram poderão ser avaliadas. A instituição também terá políticas de compliance e regras anticorrupção. A presidência da agência ainda não foi definida e o seu conselho administrativo será formado pelo ministro da Cultura, por três integrantes do Poder Executivo e três da sociedade civil.
"Não teremos com esse desenho aumento de despesa para o poder público. Ao contrário, teremos redução no médio e longo prazo ao mesmo tempo que teremos aumento nos recursos. É um ganha-ganha", declarou Sá Leitão.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, divulgou uma nota no início desta noite em que afirma que o Sebrae não foi consultado e que irá acionar a Justiça contra a MP. De acordo com a nota, "o governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, já que os recursos retirados da empresa tinham definição definida". Afif diz ainda que considera a medida ilegal.
Reconstrução
Em entrevista à imprensa, Sá Leitão destacou que a ação vai ser realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelo museu. Ela manterá os projetos de ensino, pesquisa e extensão, mas os recursos destinados para a reconstrução do local serão administrados pela nova agência.
"Quero reiterar que o Museu Nacional pertence à UFRJ e o que estamos fazendo por meio da Abram é criando condições para que haja de fato o processo de reconstrução, que vai demandar volume muito grande de recursos. Para a própria UFRJ será melhor que esses recursos sejam geridos pela Abram", afirmou o ministro.
Inicialmente, porém, o governo estudava a possibilidade de retirar o museu do escopo da universidade por avaliar que a atual reitoria não teve competência para administrar os recursos repassados pelo governo federal. A ideia, no entanto, não foi levada adiante pelo temor de que a medida, considerada arbitrária por outras instituições de ensino, pudesse gerar reações não só da UFRJ mas de todas as universidades públicas do país.
Segundo Sá Leitão, a Abram também constituirá o fundo patrimonial que recolherá recursos de doações e contribuições para a reconstrução do Museu Nacional. "Hoje essas receitas vão para o Tesouro Nacional, e pode ser pouco para o Tesouro mas é muito importante para estes museus. É importante que as instituições possam ficar com essas receitas", explicou o ministro da Cultura em uma cerimônia fechada realizada no Palácio do Planalto para assinatura da medida provisória.
Fundos Patrimoniais
Temer também assinou nesta tarde outra MP que institui a legislação para os fundos patrimoniais que poderão ser criados tanto para as áreas da cultura quanto de educação, saúde, ciência e tecnologia e outras.
Na cerimônia em que assinou o texto, o presidente declarou que "a tragédia de ontem", fazendo referência ao incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, contribuirá para a preservação do patrimônio histórico, cultural e científico do Brasil. "O incêndio destruiu não só acervo de valor inestimável, mas também parte da nossa história", discursou o presidente.
Após o incidente, Temer disse que teve a ideia de chamar bancos e empresas para ajudar na reconstrução do museu e que ficou surpreso com o entusiasmo. O objetivo, disse, é "não deixar apenas por conta do poder público" a missão de preservar o patrimônio, mas também "somar com a iniciativa privada". Ele disse que apenas na área federal há 3.700 museus atualmente.
Os fundos terão natureza privada e os doadores poderão especificar no que querem ver seu dinheiro empregado. No caso de projetos para a área cultural, os doadores poderão usar parte do imposto de renda a pagar para doar via Lei Rouanet.
Veja: Arqueólogos em treinamento para resgatar peças do Museu Nacional
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Quando os trabalhos emergenciais de contenção estiverem concluídos, equipes de arqueólogos entrarão no palácio em busca do que pode ser salvo. Segundo o diretor administrativo do museu, Wagner William Martins, o treinamento já começou e a busca deve contar com a colaboração de profissionais de outras instituições.