BRASÍLIA – Poucos dias depois do anúncio do decreto de intervenção do governo federal no Rio de Janeiro, ministros palacianos já defendem nos bastidores o repasse de recursos extras para o Rio de Janeiro, segundo apurou o Broadcast/Estadão.
Para a transferência direta de recursos ao Rio, o governo precisaria enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) ou projeto de lei abrindo crédito extraordinário no Orçamento de 2018.A vantagem desse mecanismo é que as despesas abertas com crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos – instrumento constitucional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Já despesas de créditos ordinários abertos têm que ser computadas no limite do teto.
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Durante as Olimpíadas, o governo repassou ao Rio R$ 2,9 bilhões do Orçamento para reforçar a segurança na capital fluminense durante os jogos. Segundo fontes, num valor menor, até R$ 1 bilhão, “talvez” seja possível liberar.
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Fontes da equipe econômica ouvidas informaram, no entanto, que não há nenhuma negociação no momento para esse repasse direto ao Rio, que aderiu ao regime de recuperação fiscal do governo federal de socorro aos Estados endividados. O Rio é, até agora, o único Estado que aderiu ao regime. A avaliação é de que, com o regime, o Estado não precisa desses recursos.