BRASÍLIA - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e interlocutores do governo no Congresso admitem, em conversas reservadas, que uma solução no Supremo Tribunal Federal que represente um “meio-termo” no caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode agradar ao Palácio do Planalto, apurou o Estadão/Broadcast.
Publicamente, o governo insiste no discurso de que defenderá a íntegra do decreto assinado pelo presidente Lula durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 15. Nos bastidores, porém, aliados do presidente reconhecem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve buscar um entendimento sobre o caso. A anulação de parte do decreto presidencial é dada como provável por pessoas ligadas ao tema ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
Segundo essas fontes, caso o ministro decida derrubar o trecho que trata das operações de risco sacado, por exemplo, por entender que esse dispositivo precisaria vir por um projeto de lei, e não por um decreto, o governo não deve apresentar grandes resistências, desde que o restante - ou a grande maioria disso - seja mantido.
O trecho do decreto que trata das operações de risco sacado é tido por governistas como um dispositivo que provavelmente não deve ser retomado depois da conciliação no Supremo Tribunal Federal.
Como mostrou a reportagem na semana passada, líderes do Centrão têm argumentado que uma alternativa viável seria limitar o aumento do IOF a modalidades que já eram tributadas antes do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o imposto deixaria de incidir sobre operações que não estavam anteriormente sujeitas à cobrança, como risco sacado e VGBL. Os parlamentares vão tentar construir esse consenso junto ao Ministério da Fazenda antes da conciliação.
Integrantes da equipe econômica, por sua vez, têm reiterado que apresentarão à Corte os argumentos técnicos sobre cada ponto do decreto do IOF, a fim de comprovar que a medida tinha, em essência, um viés regulatório, sendo o aumento de arrecadação apenas uma consequência. Sobre um eventual acordo, eles avaliam que ainda é preciso conhecer os termos e os impactos das sugestões levantadas pelos líderes do Congresso.
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Interlocutores do governo no Congresso vêm buscando articular junto à cúpula do Legislativo o que seria essa “solução de meio-termo”. O gesto por parte de aliados do Planalto ainda aguarda resposta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 14, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal não vai negociar uma alteração no decreto. Segundo Rui, a postura do Executivo será defender a medida que aumentou a alíquota do imposto.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse o ministro.