São Paulo - O Bradesco e a Americanas pediram à Justiça do Rio de Janeiro que seja encerrada a discussão sobre o tratamento de créditos referentes a fianças bancárias na recuperação judicial da companhia, informaram ao Estadão/Broadcast fontes que pediram anonimato. O interesse por um acordo foi o motivador do pedido, segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso.
“Considerando o interesse comum no desfecho do plano de recuperação apresentado pelo Grupo Americanas, o Bradesco e as Recuperandas informam que, sem o reconhecimento de qualquer tese jurídica acerca do tema que lhe deu origem, concordam com o encerramento da presente impugnação de crédito”, diz a petição.
O banco e a varejista entraram com petição conjunta. Nela, esclarecem que o Bradesco fez uma impugnação com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que esses créditos fossem considerados extraconcursais, ou seja, fossem tratados fora do processo de recuperação judicial da companhia.
Isto significa que os créditos referentes a fianças não estariam sujeitos aos descontos ou prazos alongados de pagamento negociados com os credores da Americanas. A companhia pediu recuperação judicial em janeiro, com dívidas acima de R$ 40 bilhões. O Bradesco, com cerca de R$ 5 bilhões a receber, é o maior deles.
Não existe jurisprudência firme a respeito do tratamento de fianças bancárias em processos de recuperação judicial. Esse tipo de produto é uma garantia que os bancos prestam a um terceiro, em geral um fornecedor, em nome de uma empresa. Se a empresa deixa de pagar o fornecedor, a fiança é acionada e paga pelo banco, que passa a ser credor da empresa.
A maior parte dos juristas defende que a lei de recuperação coloque esses créditos como extraconcursais, mas há interpretações jurídicas que dizem que não. Essa divisão chegou às negociações sobre a recuperação judicial da Americanas. O Bradesco defende o tratamento extraconcursal, mas um grupo de bancos, liderado pelo Itaú Unibanco, foi à Justiça pedindo para que o crédito fosse reconhecido como concursal, e que portanto, tem de receber o mesmo tratamento dos demais.
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Segundo fontes, o Bradesco tinha cerca de R$ 600 milhões em fianças concedidas à Americanas. Essa divisão era um dos pontos críticos que impedia o avanço das negociações para um acordo entre a rede de varejo e os credores.
Até então, os bancos teriam buscado um acordo em torno dessa questão, sem sucesso. Havia, inclusive, ao menos duas propostas diferentes na mesa de negociação para o texto do plano de recuperação judicial: uma com mais vantagens para quem tinha fianças e outra com menos.
O acordo entre Americanas e Bradesco para findar essa parte de litígio, portanto, indica maior proximidade da finalização do novo texto. O banco quer, com esse movimento ajudar a destravar um desfecho, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Bradesco e Americanas foram consultados, mas não comentaram.