O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou na sexta-feira, 27, a portaria 761, determinando que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assuma todos os subsídios para os financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas faixas 1,5 e 2 em razão do esgotamento de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A medida foi antecipada pela Coluna do Broadcast em 10 de março.
Regra do jogo. As faixas 1,5 e 2 atendem famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, respectivamente. Nessas faixas, 90% do financiamento já partem do FGTS, enquanto 10% saem da União. O problema é que a crise fiscal na qual o País mergulhou nos últimos anos praticamente secou o dinheiro do orçamento público, travando a contratação de novos empreendimentos do programa habitacional. Para contornar o impasse, a portaria determina que o FGTS assuma todo o financiamento no setor.
Nada a ver. A iniciativa não tem relação com a pandemia do coronavírus. Na verdade, ela é um repeteco da mesma portaria publicada pelo governo federal no ano passado, quando também faltou dinheiro da União para abastecer o MCMV, derrubando vendas de imóveis de MRV, Direcional, Tenda e Cury, entre outras. Neste ano, os gargalos no programa habitacional voltaram a ocorrer, deixando aflitos empresários do setor, que bateram na porta do ministro Rogério Marinho (MDR).
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