A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve vetar o acordo de compartilhamento de rede acertado em agosto pela Winity - operadora de internet móvel no atacado, pertencente à gestora Pátria - e a Telefônica Brasil, dona da Vivo. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) emitiu parecer no qual se posiciona contra a aprovação do acordo firmado entre as empresas, segundo fontes. O processo corre sob sigilo.
O parecer foi juntado ao processo que tramita na área técnica da agência reguladora e, na sequência, será enviado para deliberação do conselho do órgão. A Anatel já fez as diligências nas companhias para coleta de informações a respeito do acordo. A análise se dará pelos prismas regulatório, concorrencial e legal. Não há prazo para conclusão.
Agência deve seguir procuradoria
Segundo as fontes, dificilmente a área técnica da Anatel emitirá parecer dissonante da manifestação da Procuradoria. Tudo indica, portanto, que o acordo será reprovado dentro da agência reguladora. As empresas teriam a opção de levar a discussão para a Justiça ou se conformar com um ponto final.
A Winity foi criada em 2020 pelo Pátria para ser uma fornecedora de soluções no atacado para as operadoras de internet. A empresa surpreendeu o mercado pelo tamanho do seu apetite no leilão das faixas de 4G e 5G em 2021. A empresa arrematou a frequência de 700 Mhz com um lance de R$ 1,4 bilhão, corresponde a um ágio de 806%.
Já este ano, a Winity anunciou um controverso acordo para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz com a Telefônica em até 1,1 mil cidades, pelo prazo de 20 anos. Mas o negócio entrou na mira da Anatel porque o edital impedia as grandes teles de darem lances no leilão justamente porque já tinhas lotes desta faixa obtidos em certames anteriores.
Leilão buscava atrair mais operadoras para 4G e 5G
O edital do leilão buscou atrair mais operadoras para trabalhar na difusão do 4G e do 5G, evitando concentração maior de mercado. Dentro desse contexto, o que está em análise é se o acordo entre Winity e Telefônica poderia vir a configurar uma quebra do propósito original do leilão.
Aos olhos da Procuradoria, sim. Segundo um dos interlocutores ouvidos pela Coluna, o parecer da PFE afirmou que “não há elementos que configurem uma fraude. Mas entende que o acordo fere o que o edital preconiza. Nisso, foi categórico. Segundo ele, haverá alinhamento da área técnica da Anatel.
“A PFE disse nos autos que (o acordo) viola as regras e os objetivos do edital de licitação, em especial seu item 1.1 do anexo III, não devendo, portanto, ser aprovada pela agência”, declarou outro interlocutor. O item a que se referiu trata justamente da não admissão de participação de empresas, controladas ou coligadas que já detivessem o direito de uso da faixa de 700 Mhz em caráter primário.
Winity planeja investir R$ 12 bi
A Winity tem um plano de negócios com investimentos na ordem de R$ 12 bilhões previstos para os próximos dez anos. A empresa projeta construir um total de 19 mil sites - pontos que reúnem os elementos de infraestrutura, como torres e antenas, para transmissão dos sinais de internet - espalhando conexão em áreas com atendimento precário ou ainda sem atendimento algum. Desse total, 5 mil sites passarão por 625 localidades ao longo de 55 mil quilômetros de rodovias, conforme obrigações assumidas ao arrematar o lote de 700 MHz no leilão.
Além disso, há outros 14 mil sites do seu plano próprio em outras áreas. Como provedora de atacado, ela fornece os sites e faixas para as operadoras que, por sua vez, atendem os consumidores finais de telefonia e internet móveis.
A ideia do Pátria ao criar a empresa foi explorar as deficiências de infraestrutura no setor, mas isso impõe a necessidade de firmar parcerias para se viabilizar. Nesse sentido, a barreira imposta para a transação com a Vivo, da Telefônica, vai atrapalhar também outras negociações que a Winity pudesse vir a estabelecer com TIM e Claro.
Havia a expectativa de mercado de que potenciais novos acordos fossem firmados. Até o momento, porém, não havia nenhum pedido de autorização de outros acordos do mesmo gênero envolvendo esses nomes.
Paralelamente à discussão na Anatel, Winity e Telefônica também têm um processo aberto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que o acordo está sob análise. O Estadão/Broadcast apurou que um eventual aval do órgão antitruste não serviria para salvar a parceria caso o veto da agência reguladora seja confirmado. Isso porque a Anatel é a responsável pelo edital que estabeleceu as regras para uso dos ativos levados a leilão.
Empresas aguardam decisão
Procurada, a Telefônica afirmou que aguarda a decisão dos órgãos competentes sobre a parceria. A operadora argumentou ainda que o objetivo é promover o compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de rede, visando otimizar o uso de espectro, maximizar investimentos e melhorar a experiência do usuário. A Winity também disse que aguarda a conclusão e a publicação da decisão das áreas competentes para poder se manifestar. Enquanto isso, segue engajada e cooperando com a Anatel. “A companhia está segura de que o modelo de atacado proposto é viável, pró-competitivo e totalmente aderente à regulamentação setorial, e contribuirá positivamente para o desenvolvimento do setor e da indústria como um todo”, declarou. Além disso, acrescentou que o acordo viabiliza a construção de uma rede de cobertura “sem precedentes em âmbito nacional, levando serviço de qualidade e conectividade a milhares de localidades atualmente desassistidas”.
Procurada, a Anatel não se pronunciou.
Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 06/12/2022, às 17h05
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