BRASÍLIA - O governo adiou mais uma vez sua previsão para que as contas públicas voltem a registrar receitas maiores que os gastos e estima agora uma sequência de oito anos de rombos sucessivos, até 2021. A principal razão é o déficit crescente na Previdência, que teve a proposta de reforma engavetada no início do ano.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, alertou que o Brasil está chegando a uma situação em que não haverá alternativa que não seja aprovar mudanças nas regras de pensão e aposentadoria. “Sem enfrentar a questão da Previdência, o ajuste gradual não tem consistência.”
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O rombo nas contas do INSS vai ultrapassar a barreira dos R$ 200 bilhões no ano que vem e chegará a R$ 266,6 bilhões, em 2021, se nada for feito. Nessa trajetória, mesmo o esforço para ampliar a arrecadação e cortar gastos no período será insuficiente para trazer as contas públicas de volta ao azul. O equilíbrio fiscal só virá a partir de 2022, no último ano do mandato do próximo presidente, a depender da evolução do PIB, de medidas tributárias e de concessões. “A continuidade das reformas tende a melhorar significativamente o cenário”, disse Guardia.
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Só no ano que vem, as despesas com benefícios do INSS avançarão 7,27%, bem acima da inflação. Os gastos com folha de pagamento de serviços também crescerão mais que o IPCA, a uma taxa de 6,42%. Com o forte crescimento dessas despesas, a máquina pública tende a receber menos recursos para custeio e investimentos, alertou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. “Haverá um redução de R$ 30 bilhões em espaço para as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) em 2019. Há um desafio grande no próximo ano para manutenção do dia a dia do governo.”
Colnago apontou que a eventual aprovação da reforma da Previdência em 2019 permitiria a abertura de um espaço de R$ 5 bilhões nas despesas de custeio já no próximo ano.
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A meta fixada para 2019 foi mantida em déficit de R$ 139 bilhões para evitar que o próximo presidente comece o ano enfrentando restrições orçamentárias, caso haja frustração de receitas. A previsão para 2020 piorou e ficou negativa em R$ 110 bilhões. Em 2021, a expectativa agora é de um rombo de R$ 70 bilhões, adiando a recuperação do quadro fiscal. Em agosto do ano passado, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que as contas teriam superávit de R$ 10 bilhões em 2021, interrompendo a sequência de rombos desde 2014.
Regra de ouro. A equipe econômica também apresentou a solução para cumprir em 2019 a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 vai trazer uma autorização para prever receitas e despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar ou especial de até R$ 254,3 bilhões, tamanho do rombo na regra para o ano que vem.
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Esse crédito, que deverá ser enviado pelo próximo presidente e aprovado no exercício de 2019, é a única exceção prevista na Constituição para permitir que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários.