No dia 1.º de março de 1994 surgia no Brasil uma estranha “moeda”, a Unidade Real de Valor (URV), que ninguém punha no bolso porque não tinha existência física. Era uma unidade monetária apenas contábil e foi recebida como um lance de extremada heterodoxia em matéria de política macroeconômica. Pérsio Arida, André Lara Resende e Edmar Bacha apareceram como os arquitetos da ousada artimanha de combate à inflação. A eles se juntariam, depois, Gustavo Franco e Pedro Malan. Ou seja, ao invés de cortar gastos públicos e aumentar juros (terapia clássica), inventaram uma “não moeda” para os preços se estabilizarem nesta não moeda, depois de totalmente perdida a noção de valor da moeda então corrente, o cruzeiro real (CR$).
Nos dias seguintes à implantação da URV, baixou no mercado e na população, ao lado de consumada perplexidade, a grande pergunta: O que é isso? Secundada por irrespondíveis incertezas: Dará certo? Até quando dura? É mais um “plano” destinado ao fracasso?
O tempo se encarregou de dissipar a perplexidade. E a boa administração da ousadia, pelo governo da época, assegurou o sucesso do que se buscava com ela: a queda quase que abrupta da inflação astronômica que vigorava no Brasil.
Agora, no governo Temer, o ministro Henrique Meirelles apresenta a segunda ousadia heterodoxa. Não tão surpreendente como a URV, nem tão inesperada, e que atende pelo nome de PEC do Teto. Não há dúvida, porém, de que se trata de novidade em termos de política macroeconômica – e muito pouco ortodoxa.
Ao invés de baixar um “pacote” de corte de gastos, de “ajuste” rápido das contas fiscais – que talvez fosse o plano do ex-ministro da ex-presidente Dilma Rousseff Joaquim Levy, e que por isso foi demitido, ou como o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso fizera, antes da implantação do Plano Real –, Meirelles apresenta um “plano de contenção do crescimento endógeno dos gastos públicos”.
Teoricamente, a PEC pode ter dois efeitos ao longo do tempo: tolher o crescimento dos gastos públicos e forçar o combate à inflação, ano a ano, pois, na medida em que esta diminui, seguindo a equação da PEC, a licença para gastar vai ficando cada vez mais limitada.
Mas a diferença entre a URV e a PEC cessa no fato de serem formas heterodoxas de ajuste e reequilíbrio.
Os contextos histórico e político de ambas são totalmente diferentes. O cansaço e a irritação pública com o problema da inflação, em 1994, eram de tal ordem que qualquer coisa que o governo Itamar fizesse seria aceita com aplausos. Já o estado de espírito da população em relação ao excesso de gastos públicos e de déficits orçamentários, bem mais leniente, permite que se discuta se a PEC é realmente necessária. Além disso, tem a diferença entre Itamar e Temer. A legitimidade de Itamar em assumir a Presidência da República não estava em discussão por nenhuma parcela da população e ele não sucedera a uma presidente e um partido político que há décadas fazem proselitismo de salvadores do povo. Fernando Collor era um político “normal”, como o próprio Itamar e como Temer. Lula, Dilma e o PT capturaram, porém, fidelidades e crenças que beiram o endeusamento, sobrepõem-se ao raciocínio político e equiparam-se a uma espécie de devoção evangélica. Muito do movimento “Fora Temer” não é apenas contra Temer, mas contra tudo e todos que infelicitam o Brasil há décadas.
Eis por que a PEC 241 precisa funcionar para, mais do que restaurar a economia destruída, aliviar as tensões que se formaram na política brasileira e que, no limite, levam a atitudes tipo black blocs – de resto, inúteis.
JORNALISTA