BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira, 22, um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os ministérios e órgãos atingidos não foram detalhadas, o que deve sair por decreto presidencial até o fim deste mês.
O Ministério da Economia explicou que o bloqueio visa recompor gastos obrigatórios, antes subestimados, como despesas com pessoal (não relacionados com reajustes de servidores), e também aumento de subsídios como o plano safra.
Como essas despesas estão dentro dos limites do teto de gastos, pelo qual a maior parte dos gastos não pode crescer acima da inflação do ano anterior, se faz necessário bloquear parte das despesas chamadas discricionárias, custeio da máquina pública e investimentos, como forma de destinar esses recursos para os gastos obrigatórios.
Como mostrou o Estadão, a necessidade inicial era de um remanejamento de R$ 5 bilhões. Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o problema é do lado do teto de gastos. Para recompor recursos do Orçamento de um ministério, o governo precisa cortar de outras áreas. Essa situação contrasta com a discussão no governo e Congresso para adoção de um subsídio direto ao combustível, como antecipou o Estadão. Neste caso, a medida exigiria a edição de um crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto.
Na área econômica, há um receio que o R$ 1,7 bilhão não seja suficiente para recompor todo o Orçamento cortado pelo Congresso. O valor deverá ser ajustado aos poucos nos demais relatórios bimestrais de receitas e despesas.
A pressão é grande entre os aliados para que não houvesse bloqueios porque o ano é de eleições, e depois do segundo semestre pouco se pode fazer devido às restrições da lei eleitoral para novos gastos.
Queda em receitas e rombo menor
html, body { height: 100%; } table { background-color: #FFFFFF;color:#000000 } body { font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana; margin-top:0px; padding-top:0px; scrollbar-arrow-color: #272727; scrollbar-3dlight-color: #2a2a2a; scrollbar-highlight-color: #6d6d6d; scrollbar-face-color: #686868; scrollbar-shadow-color: #2a2a2a; scrollbar-darkshadow-color: #2a2a2a; scrollbar-track-color: #646464; } ._ct_news_video_container { width: 100%; height: 70%; } video { width:100%; height: 100% ;} #divTitle { padding-bottom: 7px; } a { color: #48C4FF; } a:link { color: #48C4FF; text-decoration:underline; } a:visited { color: #48C4FF; } a:hover { color: #48C4FF; } O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que houve uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação projetada para 2022 com as renúncias fiscais previstas com a redução de impostos federais. “Houve queda de R$ 3 bi na arrecadação projetada após considerar renúncias feitas até o momento. Projeção de receitas leva em consideração redução de IPI, desonerações de folha e combustíveis”, disse. Por meio de um decreto publicado no fim de fevereiro, o governo reduziu em 18,5% as alíquotas do IPI sobre automóveis e em 25% as alíquotas sobre os demais produtos, exceto os produtos derivados do tabaco. Além disso, um projeto de lei complementar foi aprovado pelo Congresso para zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre alguns combustíveis. A ideia do governo é minimizar o impacto do preço final do diesel decorrente do encarecimento do petróleo.
Mesmo assim, o Ministério da Economia também reduziu de R$ 76,16 bilhões para R$ 66,90 bilhões a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano por uma “melhor performance da receita [arrecadação]”. O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das despesas, mas não inclui o pagamento de juros da dívida pública.