BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viu seu poder de negociação diminuir no Congresso Nacional desde o início do governo Lula e agora enfrenta um novo obstáculo para recuperar o diálogo com os parlamentares ao propor mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Parlamentares criticam o ministro por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso — situação que já se refletiu em uma série de recuos e reveses (veja linha do tempo abaixo) —, e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, que atrapalha a agenda de Haddad no Congresso.
Congressistas dizem que o ministro erra ao propor novas medidas de arrecadação sem consenso com o Legislativo, abrindo mão da prática que adotou no primeiro ano de governo, quando assumiu pessoalmente a articulação política para aprovar o arcabouço fiscal e limitar os gastos. Haddad, por sua vez, diz estar disposto a conversar. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Após um primeiro recuo no aumento do IOF, Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo, 8, para conversar sobre medidas de compensação. Na quarta-feira, 11, foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, lançou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória com medidas alternativas de receita.
Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos. “Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, disse Motta na quarta-feira.
No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que vai pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo. A urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma medida no plenário da Casa.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o deputado, pela internet.
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No Congresso, Haddad virou alvo de críticas abertas por supostamente ter abandonado a articulação política, o que aliados do ministro negam. Políticos do Centrão entendem que a narrativa de colocar a culpa do déficit fiscal no governo anterior não faz sentido e não tem aderência nos fatos. Por precisar do Legislativo, a visão é que caberia ao ministro “olhar para frente” e propor alternativas sem acirrar a disputa política.
O bate-boca com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na Câmara refletiu a postura de Haddad, segundo congressistas, porque parte da provocação partiu do próprio ministro, ao usar o termo “molecagem” em sua fala.
“O governo está em baixa aqui e o Haddad é o principal impactado. Ele incorporou o PT”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), aliado de Lula na eleição e que se distanciou do governo.
Também aumentou a insatisfação o fato de Haddad ter anunciado as medidas do último domingo, como se já houvesse um acordo chancelado com o Congresso. O mesmo tom foi adotado pelo Ministério da Fazenda ao divulgar o conteúdo das mudanças após publicação no Diário Oficial da União.
“Nessa medida do IOF, ele não conversou com líderes, nem com Davi (Alcolumbre) nem com Hugo (Motta), nunca me ligou. Como pode um ministro não ligar para os parlamentares?”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), vice-líder do governo no Senado.
Ao longo da semana, Haddad admitiu que a proposta deve ser alterada pelo Congresso e reconheceu a necessidade de alinhamento. “Qual foi a medida da Fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação?”, disse o ministro na terça-feira, 10. Na quinta, 12, ele voltou a falar que está disposto a conversar com os parlamentares. “Eu estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é a pessoa que xinga e sai correndo. Aqui não dá.”
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar esclarecimentos sobre a transparência de emendas parlamentares e a falta deliberação das verbas provocou reações negativas no Congresso. O movimento levou o governo a prometer abrir o cofre e Lula a defender pessoalmente os recursos de interesse dos deputados e senadores.
Articuladores do Palácio do Planalto entraram em campo para defender o ministro e tentar salvar a nova medida de arrecadação. “Pode não ter acordo com aspectos da medida, mas não faltou diálogo sobre isso”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PA).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), atribui o cenário à artilharia da oposição. Segundo ele, a reação que o ministro da Fazenda enfrenta hoje é desproporcional e muito maior que embates que a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve com o PT na gestão anterior. “Até o Paulo Guedes nós respeitávamos aqui dentro.”
Medidas propostas por Haddad: recuos e derrotas
- Abril de 2023: Governo envia projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Proposta é aprovada em junho, representando vitória para Haddad.
- Dezembro de 2023: Governo publica medida provisória com reoneração da folha de pagamento e revogação do Perse, contrariando o Congresso. Propostas foram revertidas em 2024, em derrota para Haddad.
- Junho de 2024: Governo limita descontos no pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Medida provisória foi devolvida pelo Congresso, em derrota para Haddad.
- Agosto de 2024: Governo envia projeto que aumenta Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Texto está parado no Congresso.
- Janeiro de 2025: Receita Federal edita norma ampliando monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. Governo revogou medida após onda de fake news e críticas da oposição.
- Março de 2025: Governo envia projeto com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês como forma de compensação. Projeto ainda tramita, mas compensação gera reação negativa de parlamentares.
- Maio de 2025: Governo decreta aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio. Governo recuou com mudanças na proposta após forte rejeição do Congresso e do setor privado.
- Junho de 2025: Governo edita novo decreto com aumento menor do IOF e publica medida provisória com medidas alternativas de arrecadação, que já são alvo de críticas. Câmara ameaça derrubar decreto.