BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicaram à cúpula do Congresso na noite de terça-feira, 8, que o governo não abrirá mão dos termos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apurou o Estadão/Broadcast.
Haddad e Gleisi afirmaram não só que o governo pretende insistir na discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto como este, mas também no texto que promoveu aumento de algumas alíquotas do IOF.
Os dois ministros e mais o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participaram de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de terça. O encontro foi na residência oficial da Câmara dos Deputados. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também estiveram presentes.
A posição defendida pelo governo contrasta com o que os presidentes das duas Casas do Congresso têm defendido nas últimas semanas. Tanto Motta quanto Alcolumbre lideraram a aprovação do projeto de decreto legislativo que derrubou a alta do IOF.
A reunião de terça-feira foi chamada por Motta, que recepcionou os convidados na residência oficial da Câmara. O clima foi descrito por fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast como positivo, apesar de não haver nenhum avanço concreto na direção de um acordo do Executivo com o Legislativo sobre o imbróglio envolvendo a alta do IOF.
A reportagem apurou que os ministros também conversaram com Motta e Alcolumbre sobre outros dois assuntos correlatos: a proposta de reduzir isenções fiscais e diminuir o gasto tributário da União e a medida provisória 1303 de 2025, que estipula uma série de medidas com o intuito de aumentar a arrecadação da União em contrapartida ao recuo na cobrança do IOF, como cobrança de imposto de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), aumento da alíquota de imposto sobre as “bets” e a restrição a compensações tributárias.
Assim como no caso do decreto do IOF, não houve uma conclusão ou acordo sobre essas propostas. O governo tenta convencer a Câmara e o Senado a levar adiante tanto o projeto que corta isenções fiscais quanto a MP 1303.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia, no período de 2025 e 2026.
A aprovação ocorreu na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais. Já aprovado no Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que qualquer concessão, ampliação ou renovação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita terá prazo de vigência não superior a cinco anos.
Fernando Haddad indicou nas últimas semanas, porém, que a equipe econômica trabalha em uma proposta própria para promover o corte de isenções e que esse texto seria enviado ao Congresso em agosto.
Objetivo da reunião foi nivelar informações
Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que a reunião entre governo e Congresso teve como objetivo nivelar, do ponto de vista político, jurídico e orçamentário, as informações sobre o quadro fiscal entre os participantes, com cada um expondo sua perspectiva. Segundo fontes, houve no encontro uma compreensão sobre o fechamento da peça orçamentária.
De acordo com relatos de interlocutores, não se tratou de uma reunião para firmar acordos sobre os principais debates fiscais, mas sim para expor percepções sobre o cenário atual e as dificuldades técnicas que impedem o avanço das negociações.
Três temas concentram os esforços do Legislativo neste momento: o projeto que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a medida provisória com novas iniciativas para aumento de receita e contenção de despesas, e o decreto que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No encontro, foi discutida a forma de compartimentar cada um desses assuntos, buscando viabilizar o fechamento do Orçamento.
Ainda não se sabe, no entanto, quais serão os rumos das negociações em torno do IOF, por exemplo. Nos bastidores do Congresso, alguns líderes levantam a possibilidade da construção de um “meio-termo”, que manteria válido o aumento do IOF sobre determinadas operações, ao mesmo tempo em que derrubaria outras. No próximo dia 15, está marcada uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do tema.
Ontem, o relator na Câmara da ampliação da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que poderia incluir em seu texto alguma proposta para resolver a questão do IOF ou outros pontos relacionados à medida provisória, sobretudo nos aspectos tributários. No entanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já foi indicado relator da MP, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) presidirá a comissão responsável. A avaliação nos bastidores é de que o movimento de Lira poderia gerar um problema interno nas Casas.