BRASÍLIA - O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre a taxação dos fundos de alta renda (exclusivos, ou dos super-ricos, e offshore, no exterior), estuda mudanças em seu parecer para “calibrar” o texto após receber demandas do Ministério da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em entrevista exclusiva ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, o parlamentar disse, contudo, que essas alterações não mudam a estrutura da nova tributação.
A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara no dia 24 deste mês, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), voltar de uma viagem de dez dias ao exterior. De acordo com lideranças partidárias, o deputado alagoano queria votar o texto nesta semana, mas não havia clima político. Os líderes argumentaram que o relatório havia sido divulgado em cima da hora, mas também reclamaram da demora do governo em liberar emendas e cargos.
A tributação de fundos offshore, (recursos que os brasileiros mantêm no exterior, sobretudo em paraísos fiscais) e exclusivos faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
No caso dos fundos dos “super-ricos”, os recursos também serão usados para compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“Acho que essas duas semanas ajudarão a enriquecer o projeto, melhorar negociar ele, para que a gente possa entrar pronto para aprovar”, disse Pedro Paulo, em referência ao adiamento da votação. De acordo com ele, a Fazenda pediu para antecipar o início da vigência da possibilidade de atualização do estoque desses fundos no exterior de maio de 2024 para dezembro de 2023, como antecipado pelo jornal Valor Econômico.
“Mas não necessariamente todos os valores serem pagos em dezembro. Por exemplo, fazer um parcelamento. Começa com 20% em dezembro e depois quatro ou cinco parcelas em 2024. É um pleito do governo que eu acredito que não fere a lógica de se calibrar a alíquota na atualização de patrimônio, do estoque (de forma) que seja ótima para atrair investimentos”, disse Pedro Paulo.
No caso da bancada ruralista, como mostrou o Estadão, o pleito é para reduzir o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O mesmo pleito é feito por setores econômicos no caso do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).
O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, o setor privado quer uma redução ainda maior. “No caso dos Fiagros, que são esses fundos agroindustriais, quem está pedindo, por exemplo, é a FPA, que é importante, tem peso muito forte nas decisões”, declarou Pedro Paulo.
De acordo com o relator, contudo, os setores sabem que não será possível voltar ao piso de 50 cotistas. “A lógica de aumentar esse número de cotistas é justamente acabar com aqueles fundos que são constituídos e que se cria uma espécie de caixa de arranjo familiar, para pagar menos impostos do que se paga normalmente fora de um fundo de investimento imobiliário”, disse.
O relator afirmou que deve acatar a sugestão de não instituir o come-cotas em fundos que investem mais de 95% de sua carteira nos fundos imobiliários e agroindustriais, mas disse ser “complicado” isentar o come-cotas semestral de investidores não-residentes no País que invistam em fundos exclusivos. “O de 95% faz sentido. Quanto ao outro pedido de isenção, eu acho um pouco mais complicado. Mas não fechamos a porta.”
Segundo Pedro Paulo, a alíquota de 6% para a atualização do patrimônio de quem investe em fundos de alta renda está “bem pacificada”. Em seu parecer divulgado nesta semana, o deputado reduziu esse porcentual de 10% para 6%, o que, de acordo com ele, foi bem aceito na Fazenda. “A expectativa é de que, se de um lado reduz a alíquota, de outro vai ter um maior incentivo para os investidores fazerem essa atualização patrimonial. É importante dizer que na questão das offshores, ela é facultativa. Nos fundos exclusivos, é obrigatório”, disse.
A alíquota, afirmou, não pode ser tão alta a ponto de desestimular a atualização do patrimônio nos fundos, nem tão baixa que prejudique a arrecadação esperada pela Fazenda. “O governo, de certo modo, está preso numa armadilha de aumento de receita para poder cumprir a meta de resultado primário. Se colocou como desafio um arcabouço fiscal que é todo ancorado no aumento de receita”, declarou.