O ministro da fazendo, Dario Durigan, anunciou na última quinta-feira (24) que pretende discutir com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma revisão das regras do mercado de capitais, após investigações identificarem o uso de fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio pelo crime organizado.
No mesmo dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução com novas disposições sobre a constituição e o funcionamento dos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A mudança havia sido antecipada por Durigan em entrevista para comentar a Operação Crédito Oculto, terceira fase da Carbono Oculto.
A investigação apura o uso de estruturas financeiras, incluindo fundos de investimento, para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Ao comentar a operação, Durigan afirmou que o episódio deve levar a uma discussão mais ampla sobre a regulação e a fiscalização do mercado de fundos brasileiro.
O ministro também destacou a divisão de competências entre os órgãos reguladores. Segundo ele, cabe à CVM fiscalizar os fundos de investimento, enquanto o Banco Central supervisiona instituições financeiras e outros agentes sujeitos à sua regulação.
“O trabalho que o Banco Central tem feito para liquidar parte dessas instituições é fundamental. O nosso trabalho de identificar a anomalia do mercado de fundos brasileiros via Receita Federal, com a colaboração - que tem que ser maior - da CVM, vai ganhar espaço nessas alterações, quanto mais a gente tiver diagnósticos bem feitos”, disse o ministro.
“Há duas competências. O Banco Central olha uma série de administradores de recursos e bancos e a CVM tem a competência de olhar para os fundos do País. E a gente tem colaborado nessa elucidação via Receita Federal, com a inteligência dessas movimentações que a gente tem recebido”, completou Durigan.
*Com informações da Broadcast