Com o orçamento enxugado para o ano que vem, o ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB-RJ) promete começar nesta quarta-feira uma campanha para a aprovação do Projeto de Lei 130/2015, do deputado federal e campeão mundial de judô João Derly (Rede-RS), que eleva de 1% para 3% do lucro líquido o limite da isenção tributária de pessoas jurídicas que apoiem projetos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Pelo mesmo projeto, a dedução do imposto de renda para pessoas físicas também seria elevado, de 6% para 9%. Seria mantido, entretanto, o limite de renúncia fiscal definido pelo governo no seu orçamento, que é de R$ 400 milhões ao ano.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2015 e chegou no mês seguinte à Comissão do Esporte. Desde então, porém, estava engavetado. Só em outubro passado o relator Hélio Leite (DEM-PA) apresentou um parecer favorável à aprovação.
O aumento da isenção tributária para a Lei de Incentivo era um pleito antigo dos esportistas, que reclamavam do limite de 1% do lucro líquido das empresas para o Esporte, contra 4% na Lei Rouanet, da cultura.
No entender dos esportistas, e agora também do Ministério do Esporte, isso limita os aportes das empresas interessadas em patrocinar projetos. Por isso, a Lei de Incentivo ao Esporte nunca chegou sequer perto aos R$ 400 milhões de renúncia fiscal um ano.
Ao aumentar em três vezes o valor que cada empresa pode doar (e em 50% o limite para pessoas físicas), o Ministério do Esporte acredita que pode se aproximar o teto de R$ 400 milhões. A média histórica, afinal, é que a cada quatro reais aprovados, só um real é efetivamente captado.
Em campanha pela aprovação das medidas, Piccini vai se encontrar na quarta-feira pela manhã com parlamentares e representantes da comunidade esportiva. Depois, à tarde, terá audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.