Dúvidas sobre ajuste fiscal têm de ser revertidas

Decisão do governo de elevar déficit primário de 2018 mostra obstáculos para recuperação de receitas públicas

A decisão do governo de elevar de R$ 79 bilhões para até R$ 129 bilhões o déficit primário de 2018 mostrou os obstáculos para a recuperação das receitas públicas num momento em que o motor da economia demora a pegar. Mas nem só as autoridades estão apreensivas com a evolução da crise fiscal, mostra a publicação Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, divulgada há dias: os analistas privados consultados sobre a situação das contas fiscais em 2017 e em 2018 veem fortes pressões sobre o ajuste que não devem ser ignoradas, pois influenciam as expectativas da economia. Entre as previsões mensais feitas em março e as feitas neste mês relativas ao segundo trimestre, a expectativa é de queda modesta da arrecadação das receitas federais e de aumento das despesas totais do governo central. Para abril, os analistas ainda previam um superávit primário de R$ 5,9 bilhões (R$ 400 milhões inferiores ao previsto em março), mas eles acreditam que haverá um déficit primário crescente nos próximos dois meses, chegando a R$ 11,7 bilhões em junho (R$ 2 bilhões acima do registrado nas estimativas anteriores). As previsões anuais são ligeiramente melhores. A arrecadação de 2017 deverá ter uma ligeira elevação de R$ 400 milhões, atingindo R$ 1,346 trilhão, e a de 2018 deverá evoluir um pouco mais (R$ 8 bilhões ou 0,5%). Mas as receitas líquidas do governo central, que incluem outros itens (como concessões, privatizações e regularização de ativos), deverão sofrer frustrações. O déficit primário do governo central continuará elevado, apesar da leve queda de R$ 151,7 bilhões, previsto em março, para R$ 148,5 bilhões, estimado em abril. Para 2018, o desequilíbrio primário é avaliado em R$ 119,8 bilhões, mas para apurar o resultado final é preciso acrescentar os saldos das contas de governos estaduais, municipais, estatais e do Banco Central. O melhor indicador é de uma leve diminuição da dívida pública do governo geral, que foi estimada em 75,76% do Produto Interno Bruto (PIB) em março e revista para 75,62% do PIB em abril, tendência que deverá se repetir em 2018. Depois do rápido aumento da dívida observado recentemente, qualquer melhora deve ser comemorada, mas esta depende da trajetória dos juros e da aprovação das reformas, para fortalecer o ajuste fiscal.