BRASÍLIA - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs apresentou representação à Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.Na notícia-crime, Klomfahs alega que Noronha antecipou, em entrevista ao site jurídico 'Jota', sua posição sobre a ação movida pelo 'Estadão', que garantiu ao jornal acesso aos exames para detecção do coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para Klomfahs, isso configuraria crime de prevaricação, uma vez que magistrados são proibidos por lei de se manifestarem sobre processos pendentes de julgamento.
Na quinta-feira passada, Noronha disse na entrevista que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos e que “não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade”. No dia seguinte, o presidente do STJ acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou duas decisões, de primeira e segunda instâncias, que garantiram ao Estadão o acesso aos laudos do presidente.
Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal e pedir para manter no cargo o ex-secretário de Cultura demitido por gravar vídeo com referências nazistas, o advogado agiu por conta própria e não representa o Estadão nos processos que tramitam no Judiciário.
Klomfahs entrou também com uma reclamação disciplinar contra Noronhajunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele [Noronha] sabia que estava impedido, se posicionou antes e fez uma crítica indireta à sentença da juíza de primeira instância. Achei absurdo, é muito patente que há no Brasil abuso de autoridade”, disse o advogado ao Estadão.
Na notícia-crime apresentada à PGR, Klomfahs cita a Lei Orgânica da Magistratura, que impede ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
“Não se pode deixar de punir atos de um presidente de tribunal superior, sob pena de estímulo a contrariedades do Código Penal a outros ministros, que se julgam (sic) acima da própria lei que juraram defender”, completa o advogado, na representação.
Ação. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os “laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.
Bolsonaro disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis. Em entrevista à Rádio Guaíba, no fim de abril, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente realizou pelo menos dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas não apresentou os exames.