"Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: 'ninguém agride ninguém de graça"; "Qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também. Eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela". Como amplamente noticiado, as afirmações foram ditas por juiz em audiência da Vara de Família em São Paulo.
Nas entrelinhas, as colocações desenham por linhas tortas um cenário que retrata os obstáculos ainda enfrentados pelas mulheres quando corajosamente denunciam seus agressores. Embora haja normas protetivas especiais, nos mais diversos espaços terminam por sofrer nova violência, com a falta de suporte.
As falas denotam uma visão arcaica e machismo estrutural que busca normalizar a violência doméstica, menosprezar a proteção e deslegitimar a vítima. O discurso, ao tentar invisibilizar, termina por expor o caminho pedregoso que precisam percorrer para se proteger. Revela também o enraizamento da violência institucional que cultiva a perversa inversão que toma por culpada a vítima, e converte em ofensor quem deveria protegê-la.
A infeliz afirmação "se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí" reflete a relutância em aplicar lei em vigor, consagrada pelo STF e, reconhecida pela ONU como uma das três mais avançadas no mundo sobre a temática. Por meio da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Brasil se comprometeu ao combate às discriminações e violências baseadas no gênero, e a promoção do empoderamento de mulheres e meninas. Ademais, assinamos a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, cuja Recomendação Geral n. 33 define como essencial "contar com um sistema de justiça livre de mitos e estereótipos, e com um judiciário cuja imparcialidade não seja comprometida por pressupostos tendenciosos". Para tanto, é fundamental aprofundar os "programas de conscientização e capacitação a todos os agentes do sistema de justiça e estudantes de direito, para eliminar os estereótipos de gênero e incorporar a perspectiva de gênero em todos os aspectos do sistema de justiça", porque "Eliminar estereótipos no sistema de justiça é um passo crucial na garantia de igualdade e justiça para vítimas e sobreviventes".
Considerada uma epidemia global pela ONU, a violência contra a mulher exige um esforço coletivo. É preciso capacitar, engajar e promover um atendimento acolhedor, atento às questões de gênero. Como afirmou o juiz "Ninguém agride ninguém de graça"; é preciso reconhecer e lutar contra os fatores que conduzem à violência e à discriminação. Foi-se o tempo do "tô nem aí".
*Izabelle Ramalho é mestre em Direito, presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra Mulher da OAB/PB e advogada
*Gabriel Schulman é doutor em Direito, professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo e advogado