O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, réus no STF, tenham acesso integral aos processos a que respondem na Corte. O encontro aconteceu na quarta-feira, 2, no Supremo. No último dia 20, as defesas dos bolsonaristas pediram uma intervenção “urgente” da OAB contra “ilegalidades” de Moraes, relator das ações judiciais do 8 de Janeiro.
Na reunião, Simonetti entregou a Moraes um documento de quatro páginas, em que defendeu o direito de advogados terem acesso integral aos autos e prazos adequados para defender os réus.
“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, escreveu o presidente da OAB, acrescentando que a prerrogativa de advogados “em hipótese alguma pode sofrer mitigação”. Também assinaram o ofício o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
Em outro trecho do documento, Simonetti ainda alertou que a violação desses direitos dos advogados traz “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.
Para as defesas de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara, há “violações das prerrogativas” da advocacia no processo que tramita no STF. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”, afirmou o grupo no pedido enviado à OAB.
Em entrevista à Coluna do Estadão no mês passado, o criminalista José Luis de Oliveira Lima, que defende Braga Netto no STF, afirmou que vinha tendo a atuação cerceada na Corte.