Comissão do Congresso reduz corte do Orçamento para R$ 12,26 bi

Os 20 bilhões de reais que o governo pretendia cortar no Orçamento deste ano para compensar o fim da CPMF caíram para 12,26 bilhões de reais, segundo anunciou nesta quarta-feira o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da Comissão Mista de Orçamento. Após a reestimativa de receita extra para este ano (35,2 bilhões de reais) apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na segunda-feira, o déficit do governo com o fim dos 37,9 bilhões de reais arrecadados com a CPMF caiu para 2,7 bilhões de reais. Para chegar ao corte de 12,6 bilhões de reais, Pimentel reduziu as emendas de bancada, inicialmente previstas em 15 bilhões de reais, para 10,15 bilhões de reais. O relator afirma que o governo terá um ganho de 10,45 bilhões de reais com a elevação das alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em vigor desde o início de janeiro e determinadas para compensar em parte o fim da CPMF. O novo corte no Orçamento preserva o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os 48,4 bilhões de reais da saúde e o salário mínimo de 412,40 reais. "O Congresso fez a sua parte e está propondo um ajuste grande. Agora vou fazer as contas para definir os cortes nos outros poderes", disse o relator. Pimentel afirmou que vai apresentar o parecer final do Orçamento na próxima quarta-feira e o objetivo é votar o relatório no plenário do Congresso em 28 de fevereiro, quando o conjunto dos parlamentares precisa aprovar as sugestões da comissão. (Texto de Mair Pena Neto; Edição de Carmen Munari)