Atualizado às 22h22
Brasília - A Câmara concluiu nesta quinta-feira, 25, a votação do projeto de lei que revê a política de desonerações da folha de pagamento das empresas. O último item do pacote de ajuste fiscal segue agora para o Senado, com dois pontos do texto principal alterados e estimativa da Casa de R$ 2,5 bilhões a menos na recomposição de receita pretendida pelo governo na versão original da proposta – R$ 12,5 bilhões.
Um artigo que reduzia créditos tributários concedidos a produtores de insumos de bebidas frias foi retirado do projeto. Outra mudança foi a inclusão do setor de confecções e acessórios de vestuário entre as áreas contempladas pelo relatório. Pelo texto-base, a alíquota do setor mudaria de 1% para 2,5%. Com uma emenda aprovada ontem à tarde, o índice passou a ser igual ao dos calçadistas: 1,5%.
O relator do projeto de lei e líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que as mudanças no texto-base aprovadas na tarde de ontem não prejudicam o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, a recomposição de receitas para o ano que vem será superior a R$ 10 bilhões – cerca de 80% do valor originalmente previsto pela equipe econômica. “O saldo foi positivo”, disse o líder do PMDB.
Após a conclusão da votação, Guimarães admitiu que a conta deveria ser menor, mas disse não saber o impacto para as contas do governo.
Gordura. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o saldo da votação foi positivo, mas destacou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria ter encaminhado um texto com “mais gordura” para queimar. “Qualquer um que conhece essa Casa saberia que uma medida dessa natureza jamais sairia como veio. Então, provavelmente ele (Levy) deveria ter mandado (o projeto) com mais gordura do que necessitava”, afirmou o presidente da Câmara. “Se não fez desse jeito, na próxima ele vai aprender e vai vir desse jeito.”