Seu navegador não suporta esse video.
Dispositivo impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos
NOVA YORK – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou nesta segunda-feira, 22, a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, com base na Lei Magnistky.
Viviane e o instituto, que pertence a ela e aos três filhos do casal, foram adicionados à lista oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
Leia também
A decisão gerou reação de Moraes, do STF e do Itamaraty, que reagiram em notas (veja abaixo).
O Palácio do Planalto esperava exatamente esse tipo de punição adicional, como prometiam integrantes da diplomacia americana, e não descartava novos anúncios com restrições de visto, por exemplo, a membros do alto escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele desembarcou em Nova York com uma comitiva enxuta, uma decorrência da crise diplomática com os EUA.
Segundo dados do governo americano, as sanções secundárias são pelos vínculos de Viviane e a empresa Lex com o ministro. Ambos por ligações financeiras como o magistrado. A Lex é descrita pelo Ofac como uma holding de atividades financeiras.
O governo americano divulgou os dados de documentos pessoais de ambos, como a cédula de identidade brasileira, o passaporte do ministro e o passaporte diplomático de Viviane.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as novas sanções representam um ataque à soberania brasileira e que não alcançarão o objetivo de beneficiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Leia mais
A sanção de Viviane é uma das respostas prometidas pelo governo Donald Trump como reação à condenação na trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trump considera a sentença uma “caça às bruxas” e adiou por alguns dias o anúncio, que estava em discussão em Washington. Novas medidas podem ser anunciadas durante a estada de Lula nos EUA, como mostrou o Estadão.
Moraes foi sancionado com base na lei em julho, no mesmo dia em que Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros.
Em nota, Moraes afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky à sua mulher é ilegal, afronta a soberania do Brasil e a independência do Judiciário, além de contrariar o direito internacional. Na mesma linha, o STF considerou injustas as sanções, classificando-as como baseadas em uma “narrativa distorcida”, e destacou que o julgamento da tentativa de golpe respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e publicidade.
O ministro Flávio Dino, colega de Moraes na Primeira Turma do STF, também reagiu e chamou de “injusta punição” a sanção aplicada.
“Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo. Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, escreveu Dino.
A punição foi celebrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que lidera uma campanha contra autoridades brasileiras perante o governo Trump.
Segundo a agência de notícias Reuters, o governo dos Estados Unidos revogou o visto de entrada no país do advogado-geral da União, Jorge Messias. Fontes ouvidas pela agência afirmam que o governo Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras.
De acordo com a Reuters, além de Messias, foram atingidos o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, e ex-integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como juiz auxiliar do STF Airton Vieira, o ex-assessor Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
“O presidente Trump e seu governo se opõem firme e enfaticamente ao complexo de perseguição e censura do Juiz de Moraes, violador de direitos humanos sancionado. Que esta última rodada de sanções e restrições de visto da Global Magnitsky sirva como um claro alerta para aqueles que se mostram cúmplices da campanha obscura de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, afirmou Darren Beattie, subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado.
Em nota, o ministro Jorge Messias afirmou que recebe “sem receios” a medida contra ele. “As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, disse.
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou.