Atualizada às 15h48
BRASÍLIA - Em ofício à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajadoafirmou que inquérito em curso na Operação Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
O documento foi enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.
O delegado argumentou que, embora já houvesse provas suficientes para denunciar dois ex-servidores públicos (Lytha Spíndola e Fernando Mesquita), "os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa."
"Buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça", vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o delegado.
Cajado alega que a denúncia contra parte dos investigados no caso das MPs, já aceita e convertida em ação penal, foi oferecida porque investigação a respeito era improrrogável por envolver pessoas presas. Ele explica que outro inquérito foi aberto para averiguar a possibilidade de "corrupção" dos outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias provas, incluindo o material apreendido em computadores.
Lula já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP 471/2009 e a MP 512/2010. O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes, acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas. A PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo governo brasileiro, naquele ano.
Questionado se o filho recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses são absurdas.
Erenice era "número 2" da presidente Dilma Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.
Dyogo e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.
Propina. No ofício, o delegado afirma ainda que não há elementos suficientes, por ora, para remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal. No diário de um dos investigados, João Batista Gruginski, apreendido pela PF, há menção a suposto pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Congressistas, por lei, soldem ser alvos de inquéritos criminais perante a corte suprema.
"A nosso ver, se trata e única menção de nome de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados", justificou.
Cajado não descartou, contudo, o envio do caso à "instância adequada" caso seja necessário.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu, no entanto, nesta quinta-feira, 4, manter o caso na 10ª Vara, mas remeter para análise do STF os documentos com as menções aos senadores e também os argumentos do delegado. Caberá à Corte decidir se há necessidade de avocar a investigação.
Defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, o ofício encaminhado pelo delegado da PF não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível 'vitimização' de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam 'vendendo fumaça', usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado.
De acordo com Martins, não “faria sentido” o delegado mudar a condição de Lula de informante para investigado em menos de um mês. “O ex-presidente foi ouvido no dia 7 de janeiro na condição de informante. Não faria sentido o delegado mudar essa condição em um prazo tão exíguo, sem que tenha surgido algum fato novo”, afirmou o advogado.