A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta segunda-feira, 4, a decisão que condenou o vereador de Anápolis (GO) Amilton Batista de Faria (PTB).
Faria mantinha uma funcionária comissionada em seu gabinete pessoa que não residia no Brasil, e sim na Espanha. Para justificar o fato, o vereador disse que a irmã da servidora trabalhava em seu lugar e recebia os vencimentos.
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Por conta de cerceamento de defesa, o vereador havia pedido a anulação do processo. Ele foi condenado a perda da função pública e dos direitos políticos, multa e ressarcimento do dano ao erário.