STJ suspende julgamento de ação da família de Jango contra EUA

Por Redação

06/09/2007 | 17h23

Por falta de unanimidade entre os três ministros que participaram da sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente e Denise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e de imagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldades financeiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana no golpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo o site do tribunal, se for considerado ato de império, a ação judicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão, poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberania e atos de gestão envolvem interesses particulares. A família de Jango afirma que os atos dos EUA se deram entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que o embaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocado para completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Outros ministros serão convocados para dar prosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)

Por falta de unanimidade entre os três ministros que participaram da sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente e Denise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e de imagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldades financeiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana no golpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo o site do tribunal, se for considerado ato de império, a ação judicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão, poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberania e atos de gestão envolvem interesses particulares. A família de Jango afirma que os atos dos EUA se deram entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que o embaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocado para completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Outros ministros serão convocados para dar prosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)

Por falta de unanimidade entre os três ministros que participaram da sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente e Denise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e de imagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldades financeiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana no golpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo o site do tribunal, se for considerado ato de império, a ação judicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão, poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberania e atos de gestão envolvem interesses particulares. A família de Jango afirma que os atos dos EUA se deram entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que o embaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocado para completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Outros ministros serão convocados para dar prosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)

Por falta de unanimidade entre os três ministros que participaram da sessão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento do recurso em que a família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos. A viúva de Jango, Maria Thereza, e os filhos João Vicente e Denise pedem indenização por danos morais, patrimoniais e de imagem. A alegação é de que os Estados Unidos contribuíram decisivamente para o golpe militar de 1964, que depôs João Goulart, o que acarretou perseguições, ameaças e dificuldades financeiras à família. O STJ terá que decidir se a participação norte-americana no golpe militar foi ato de império ou ato de gestão. Segundo o site do tribunal, se for considerado ato de império, a ação judicial não poderá prosseguir. Mas se for ato de gestão, poderá continuar. Atos de império estão relacionados a questões de soberania e atos de gestão envolvem interesses particulares. A família de Jango afirma que os atos dos EUA se deram entre um país estrangeiro e particulares, sem que o governo brasileiro tivesse conhecimento. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que os EUA praticaram ato de gestão, e em seu voto afirmou que o embaixador dos EUA no Brasil deve ser citado em nome do país. O ministro Humberto Gomes de Barros acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Aldir Passarinho Júnior, convocado para completar o quórum da Terceira Turma do STJ, considerou a participação dos EUA no golpe como ato de império. Como o resultado de um julgamento só pode ser proclamado com, no mínimo, três votos no mesmo sentido, o julgamento foi suspenso. Outros ministros serão convocados para dar prosseguimento, mas ainda não há data estabelecida. (Por Mair Pena Neto)

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