BRASÍLIA - No momento em que o sistema público de saúde ainda se recupera do pico de demanda provocado pela pandemia de covid-19, a previsão de gastos federais nessa área na proposta orçamentária de 2022 tem o menor nível desde 2012, segundo nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) obtida pelo Estadão/Broadcast. O órgão alerta para a falta de recursos suficientes para financiar gastos com atenção primária, além da queda de investimentos na área.
O diretor de políticas públicas do IEPS, Arthur Aguillar, explica que mesmo com a redução na procura por atendimentos no SUS por covid-19, graças à ampliação da vacinação, há uma demanda reprimida por procedimentos diversos, que caíram 19% em 2020. A situação desses pacientes pode ter se agravado, sobretudo no caso de pessoas com doenças crônicas. Para o IEPS, lidar com esse quadro em um cenário com poucos recursos pode ser dramático.
Segundo o levantamento do instituto, os recursos para a Saúde somam R$ 140,358 bilhões em 2022. Nos últimos anos, os valores oscilaram entre R$ 143,7 bilhões e R$ 159,9 bilhões, em números já atualizados pela inflação até setembro de 2021. Em 2012, a despesa prevista era de R$ 149,9 bilhões.
A nota técnica considerou as dotações previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de cada ano. Portanto, o valor não considera emendas parlamentares, cuja parcela é destinada às ações em saúde – o estudo inclusive critica a elevada dependência desse instrumento para a realização de investimentos, como a criação de novas unidades básicas de saúde. Para 2022, também foram descontados gastos relativos ao combate à covid-19 (que elevam a dotação total a R$ 147,5 bilhões, mas também podem ser insuficientes na avaliação do instituto).
“Temos uma série de pressões no sistema de saúde, com prevalência de doenças crônicas”, afirma Aguillar, que também é um dos autores da nota técnica. Segundo ele, a falta de recursos suficientes pode desencadear uma precarização do atendimento e a deterioração das condições de saúde da população, com reflexos sobre a taxa de mortalidade.
Uma das principais críticas do estudo é a estagnação de recursos para atenção básica. Nas últimas quatro propostas orçamentárias, essa despesa oscilou na casa dos R$ 25 bilhões, atualizados pela inflação, sem ampliação significativa. Em 2022, essa rubrica recebeu 17% do total de recursos do Ministério da Saúde.
“Isso aumenta a demanda por atendimentos de média e alta complexidade em um momento posterior. Isso eleva o sofrimento humano e também o problema fiscal”, diz o diretor, lembrando que esses atendimentos custam mais para o sistema público. “O custo recai sobre a própria sociedade.”
Outro ponto abordado pelo IEPS é a queda dos investimentos, que hoje dependem mais das emendas parlamentares – que podem oscilar de ano para ano. Na proposta orçamentária do governo, os investimentos caíram 77% entre 2013 e 2022, passando de R$ 9,2 bilhões para R$ 2,1 bilhões.
Segundo Aguillar, ao contrário dos gastos com educação, que contam com o envelhecimento da população “jogando a favor” no sentido de reduzir a pressão, os gastos com saúde devem ter demanda ainda maior pelo mesmo motivo. Ele reconhece que é possível fazer aprimoramentos na qualidade dos gastos que já são feitos, mas ressalta que isso “não é condição suficiente” para resolver o problema. Também são autores da nota técnica Manuel Faria, Victor Nobre e Renato Tasca.
Em suas declarações em público, integrantes da equipe econômica têm dito que não faltarão recursos para a Saúde, sobretudo para a aquisição de mais doses de vacina contra a covid-19.