Por que garrafa vazia é considerada a matéria-prima dos falsificadores de bebida
Gabriel Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, destaca a importância do descarte correto. Crédito: Gilberto Amendola/Estadão
“Vendo vários modelos de garrafas, tenho bastante”, diz um anúncio no Facebook, com origem em Mogi das Cruzes. Na Shopee, uma série de anúncios também comercializa lacres e garrafas vazias de marcas famosas de bebidas alcoólicas (e em bom estado).
O comércio de rótulos, lacres e garrafas na internet ocorre sem qualquer tipo de controle em meio a uma crise que já provocou mais de 200 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica em 14 Estados. São Paulo concentra 82,49% das notificações. Dois óbitos foram confirmados e 12 seguem em investigação.
Em uma pesquisa rápida, o Estadão encontrou na segunda-feira, 6, páginas e grupos no Facebook promovendo a venda de garrafas vazias e rótulos de marcas famosas que, eventualmente, podem contribuir no processo de falsificação de bebidas alcoólicas. Na Shopee, a situação é parecida – por lá também é possível encontrar uma série de anúncios de materiais como rótulos e lacres.
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal para tentar descobrir a origem do metanol utilizado para adulterar bebidas alcoólicas é justamente a comercialização de selos, tampas e rótulos pela internet.
“Hoje a venda de rótulos, lacres e tampas que podem servir para adulteração das bebidas é praticamente livre, não tem um controle maior. Essa é uma área que precisa ser atacada, porque é aí que temos grande parte da origem das bebidas adulteradas com metanol”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, 7.
Em nota, a Shopee diz cumprir todas as leis locais e também exige que os vendedores no marketplace as cumpram. “Temos sistemas para identificar e remover anúncios irregulares e, quando identificados, eles são imediatamente suspensos. Mesmo quando não há ilegalidade, ficamos sempre atentos a acontecimentos e situações que possam oferecer riscos aos nossos usuários e tomamos as medidas cabíveis de acordo com cada situação”, diz a Shopee.
Ao Estadão, a Meta (responsável pelo Facebook) informou que não iria se pronunciar.
O setor de bares e restaurantes destaca que a fiscalização é fundamental. “Garrafas vazias e rótulos são as matérias-primas do crime, as matérias-primas das falsificações. As plataformas têm, inclusive, o compromisso moral de buscar soluções para esse tipo de comércio”, diz Gabriel Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel- SP).
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdo que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas e informe também as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, além de preservar provas (como registros de publicações, autores e mensagens).
De acordo com a AGU, o não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal. A iniciativa ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais na plataforma.
No Facebook, a foto que acompanha o anúncio sugere centenas de garrafas vazias – vendidas a R$ 1 a unidade. Outro grupo, com mais de mil membros, vende garrafas vazias de uísque e vodca. Neste caso, a foto que ilustra a página mostra uma popular marca multinacional de uísque. Além das garrafas vazias, a página indica possuir as embalagens intactas do produto.
O mesmo cenário é encontrado na Shopee. Por lá, uma série de anúncios vende garrafas vazias de marcas famosas (e em bom estado). Além disso, lacres genéricos, que podem confundir o consumidor, estão à venda na plataforma.
Apesar das evidências, é importante ressaltar que garrafas vazias podem ser usadas com propósitos diversos – e não necessariamente o da falsificação. Em alguns casos eles, podem servir, por exemplo, como decoração, serem usadas como vasos ou apenas ser um item colecionável.
Segundo Pinheiro, já existe uma parceria entre a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) com o Mercado Livre – em que a entidade avisa sobre a venda de garrafas ou outros produtos que podem levar a falsificação e a plataforma retira o anúncio do ar. Esse modelo, ainda de acordo com o diretor da Abrasel, poderia ser replicado para outras plataformas. “Além disso, pedimos para as autoridades que as investigações sejam mais rápidas. O setor também é vítima desta situação”, lembra Pinheiro. Segundo ele, uma parceria entre a Associação
Na notificação, a AGU destaca que a a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública (art. 272 do Código Penal). A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, ressalta ainda que a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação.
O documento também menciona recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas digitais quando cientes de conteúdos ilícitos, deixam de removê-los em tempo razoável. No caso de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida mesmo sem notificação prévia.
Na segunda-feira, 6, o Ministério da Saúde recebeu 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Deste total, 17 casos foram confirmados e 200 seguem em investigação.
O Estado de São Paulo concentra 82,49% das notificações, com 15 casos confirmados e 164 em investigação. Além de São Paulo, o Paraná registra dois casos confirmados e quatro em investigação.
Outros 12 Estados notificaram casos em investigação: Acre (1), Ceará (3), Espírito Santo (1), Goiás (3), Minas Gerais (1), Mato Grosso do Sul (5), Paraíba (1), Pernambuco (10), Piauí (3), Rio de Janeiro (1), Rondônia (1) e Rio Grande do Sul (2). Bahia, Distrito Federal e Mato Grosso descartaram os casos que estavam sob análise.
Em relação aos óbitos, dois foram confirmados em São Paulo e 12 seguem em investigação — sendo um em Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo, um na Paraíba e um no Ceará.
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Descarte de lacres, tampas e garrafas
Além de utilizar redes sociais, os falsificadores abordam donos de bares pessoalmente. Não é raro ouvir relatos sobre pessoas que passam durante o fechamento ou abertura dos bares pedindo garrafas vazias para reciclagem. Desde o anúncio dos primeiros casos de intoxicação, os bares estão evitando fazer esse tipo de “doação”.
Em entrevista ao Estadão, Jean Ponce, dono do Guarita, conta que o descarte de lacres, tampas e garrafas tem sido feito de forma separada – para dificultar a ação de quem está, supostamente, atrás de material para falsificação
Outra atitude que vem sendo estudada por donos de bares é a de enviar garrafas quebradas para a reciclagem. O proprietário da Fábrica de Bares, Caire Aoas, contou que os bares do grupo já estudam uma melhor forma de implementar esse novo procedimento.
Outra alternativa é a utilização de refil para os destilados. Algumas marcas, com a YVY, promovem a venda de latas de alumínio com seus produtos (gim e vodca). A ideia é que a garrafa seja reutilizada e não caia no mercado paralelo.
“Nossa recomendação é que o dono do bar e do restaurante deixe evidências de que aquela garrafa já foi utilizada – retirando o rótulo, fazendo riscos e etc. Também recomendamos a quebra das garrafas quando possível – quando houver condições de segurança na manipulação destes vidros. Por fim, esse descarte deve ser feito por meio de empresas especializadas”, disse o diretor da Abrasel.
