Em seu discurso a apoiadores em Brasília neste 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que convocará uma reunião do Conselho da República para levar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a "foto" do povo nos atos de hoje.
O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990. O presidente não tem a obrigação de colocar em prática medidas oriundas da consulta feita com o conselho.
O órgão é dirigido pelo presidente da República e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos, dois indicados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois pela Câmara.
Entre os membros titulares do Conselho, além de Bolsonaro, Lira, Pacheco, Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria, estão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro deste ano.
A última vez que o Conselho se reuniu foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
No discurso que fez a seus apoiadores nesta terça, Bolsonaro disse que não poderia mais "aceitar que uma pessoa" continuasse "barbarizando nossa população", mas não citou nominalmente a quem se referia.
“Este retrato que estamos tendo neste dia não é de mim nem de ninguém em cima deste carro de som. Este retrato é de vocês. É um comunicado, é um 'ultimato', para todos os que estão na Praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República, de para onde devemos ir. Cada um de nós deve se curvar à nossa Constituição Federal. Nós temos essa obrigação: se queremos a paz e a harmonia, devemos nos curvar à nossa Constituição”, disse o presidente.
Segundo o professor Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o Conselho da República é um órgão consultivo, ele não é deliberativo (não tem poder de tomar decisões), e serve para situações tipo estado de sítio, estado de defesa, intervenção nos Estados.
"O conselho de qualquer forma tem caráter meramente consultivo. Quem delibera é o Parlamento nos casos de estado de sítio e de estado de defesa. Obviamente, convocar o Conselho da República não é por uma situação de rotina, de normalidade. Então isso coloca a gente com certo receio de que o presidente esteja imaginando tomar alguma medida mais radical", afirmou. "Se ele for seguir a Constituição, ele só pode fazer com o apoio do Congresso, com maioria absoluta para o Estado de Sítio, por exemplo. Então é difícil ele conseguir, a meu ver, caso queira fazê-lo dentro dos limites da Constituição."
Procurados pela reportagem, Lira e Pacheco informaram não ter recebido qualquer convite formal da Presidência. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que não comparecerá à reunião, já que não é integrante do Conselho.
Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PBS-RJ), disse que não irá participar de uma eventual reunião convocada por Bolsonaro. "Eu sou líder da Minoria na Câmara, portanto, membro do Conselho da República. Esse conselho nunca se reuniu no governo Bolsonaro, e não será sob chantagem de um presidente, que participa deum ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República tem que se reunir. Como membro do conselho, afirmo categoricamente que não participarei", afirmou.
Também integrante do grupo, o senador Renan Calheiros classificou a convocação do conselho como "bravata". Depois do fiasco, Bolsonaro recorre a bravatas golpistas contra as instituições. Perdeu e seguirá sendo enquadrado pela democracia implantada com muitas dores, perdas e sangue. O fascismo não triunfará”, afirmou.Renan também é relator da CPI da covid-19 e é um dos adversários políticos do Palácio do Planalto.
O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirma que o conselho "não dará a resposta que Bolsonaro gostaria que desse" e que o presidente pode ter dado um "tiro no pé" com a convocação. "Os dois que foram indicados pela Câmara e os dois pelo Senado têm compromisso com a democracia e não vão permitir que os arroubos golpistas de presidente Bolsonaro tenham algum resultado. Pelo contrário, vão trabalhar para conter a perspectiva desses arroubos. Bolsonaro pode, portanto, ter dado uma espécie de tiro no pé ao convocar o Conselho da República. Até porque não estão presentes as condições materiais para uma intervenção Federal ou declaração de Estado de Sítio, Estado de defesa ou seja lá o que for. Ele vai ficar ainda mais isolado nos limites do cercadinho, falando com o público dele, restrito a uma fatia considerável da população, mas hoje limitado a 25 a 30%", diz.
Saiba quem faz parte do Conselho da República
O Conselho da República é composto por 14 membros:
- O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão;
- O Presidente da Câmara, Arthur Lira;
- O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco;
- O líder da maioria na Câmara, Diego Andrade;
- O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo;
- O líder da maioria no Senado, Renan Calheiros;
- O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates;
- O Ministro da Justiça, Anderson Torres;
- Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara.
/COLABOROU ROBERTA VASSALLO
