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Ex-governador Pezão, condenado e preso por Bretas na Lava Jato, tem anulada sentença de 99 anos

Decisão do TRF-2 reformou decisão do magistrado da primeira instância; político, que fora condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, chegou a ficar na cadeia durante um ano e alegava inocência

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Por Fabio Grellet
Atualização:

RIO – A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira, 12, sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Operação Lava Jato.

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Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021. A defesa do ex-governador recorreu e, em julgamento nesta quarta-feira, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos e reformou a decisão, livrando Pezão das acusações.

A relatora da apelação criminal foi a desembargadora federal Simone Schreiber, que em seu voto deu provimento apenas parcial ao recurso de Pezão. O segundo voto coube ao desembargador federal Antonio Ivan Athie, que aceitou por completo o pedido da defesa do ex-governador. Ele foi acompanhado pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas. A votação foi encerrada com a absolvição de Pezão. A desembargadora relatora foi vencida e coube a Athie formular o acórdão.

Na apelação, a defesa de Pezão alegou que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos apresentados pelos advogados. Afirmou ainda que a decisão de Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal, usando-os como base para a fundamentação, o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-governador do Rio, Pezão ficou preso de novembro de 2018 até dezembro de 2019 Foto: Fabio Motta/Estadão

Defesa

O escritório Mirza & Malan Advogados, que defende Pezão, divulgou nota em que celbrou a decisão.

“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”, afirma a defesa no texto.

Pezão ficou preso de novembro de 2018 até dezembro de 2019. A reportagem tentou falar com o ex-governador na noite desta quarta-feira, sem sucesso até a publicação desta reportagem.

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