BRASÍLIA E LIMA - O presidente Michel Temer (MDB) classificou como "incogitável" o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, como quer o governo de Roraima em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13. Em Lima, no Peru, onde participa da 8ª Cúpula das Américas, o presidente afirmou a jornalistas que avaliou a petição do governo roraimense e notou que muitos dos pedidos feitos pelo Estado do Norte do País já estão sendo executados. "Fechar fronteira é incogitável", afirmou.
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O presidente disse que "não é hábito do Brasil" fechar fronteiras e que a hipótese solicitada pelo governo de Roraima não encontra respaldo no Palácio do Planalto. "Isso não é habito do Brasil. O Brasil não fecharia fronteiras e nem espero que o Supremo venha decidir dessa maneira", disse.
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"Creio que esse pleito não sei se tem, com a devida vênia, muita significação. Percebi que muitas das medidas pleiteadas já estão sendo tomadas", disse Temer, ao mencionar a assistência do governo federal com recursos financeiros e profissionais para o atendimento dos venezuelanos que fogem das condições do país vizinho. O presidente deu como exemplo a adoção de um documento de identidade provisório emitido aos venezuelanos - proposta da Procuradoria-Geral da República.
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Sobre a hipótese de o Brasil adotar punições ao governo da Venezuela, Temer disse que Brasília já tem feito isso pela via diplomática. O presidente deu como exemplo a não permanência da Venezuela no Mercosul. "Tempos atrás até tentamos mandar alimentos e remédios para lá e foi negado pelo governo da Venezuela. Queremos ajudar humanitariamente", disse.
'Tenha santa paciência'
Já o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Pereira, rechaçou enfaticamente a proposta de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela solicitada pelo governo de Roraima. "Essa é uma ideia... Tenha santa paciência", disse o chanceler no lobby do hotel que hospeda a delegação brasileira em Lima.
"O governo federal está fazendo muito, ajudando tanto o governo do Estado, como as prefeituras", disse o ministro, ao ser questionado sobre a ação do governo de Roraima no Supremo. "Temos recursos materiais, gente ajudando, colaboração com a sociedade civil. Estamos fazendo muito e vamos fazer tudo o que for necessário."
Ajuda
A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República informou que o governo já repassou "R$ 128 milhões para incrementar o atendimento de saúde no Estado de Roraima, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima".
Com uma ação no STF para exigir que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), critica a atuação do governo federal na crise migratória de venezuelanos e apontou que a União não efetivou "absolutamente" nada de transferência de recursos para reposição dos gastos "já suportados e futuros".
Procurada, a Casa Civil disse que não iria comentar a ação movida pelo governo de Roraima, mas, além de destacar o repasse de recursos, informou que em relação ao acolhimento, "o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fez um repasse inicial de R$ 793 mil em 2017".
"Posteriormente, em março deste ano, foi editada portaria do MDS com previsão de repasse de mais R$ 1,8 milhão ao governo do Estado. No mesmo mês, foi editada portaria com a previsão de repasse no valor de R$ 600 mil à prefeitura de Pacaraima", completou o ministério.
A Casa Civil destacou ainda que para garantir a alimentação dos venezuelanos, foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados no primeiro semestre de 2017 e, no segundo semestre, foram disponibilizados US$ 300 mil para aquisição de alimentos em Pacaraima.
"A MP 823/2018 garante até R$ 190 milhões para viabilizar ações de abrigamentos, alimentação e deslocamento ao longo de todo este ano, enquanto forem necessárias ações humanitárias", escreveu.
