A 2.ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta quarta-feira, 12, liminar exigindo que a Polícia Federal (PF) emita passaporte para uma menor em 24 horas. A família entrou com mandado de segurança para renovação do documento para garantir que a criança possa viajar.
A menor, assistida pelo pai, relatou à Justiça que tem viagem marcada para Orlando (EUA) amanhã e requereu a renovação do passaporte nesta semana, pois o documento anterior teria validade até 3 de julho. A família alegou ainda que a viagem não seria a turismo, mas parte de terapia e tratamento da irmã da jovem, de 14 anos de idade, que possui síndrome Rubinstein-Taybi. Nesse caso, as atividades lúdicas auxiliam no desenvolvimento, por causa das experiências sensoriais vividas nos parques da Disney.
O juiz Tiago Bittencourt De Davi, em seu despacho, destaca que as taxas foram pagas e “a autoridade impetrada tem o dever de observar o princípio da eficiência e entregar um serviço de qualidade, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, não obstando o direito previsto constitucionalmente de ir e vir, com a negativa de emissão do passaporte".
O advogado da família, Carlos Eduardo Gonçalves, ressalta que a suspensão da emissão de passaportes, determinada pela PF por suposta falta de verbas, “configura um ato ilegal, agride os princípios constitucionais, o direito de ir e vir e o direito de sair do País”. “O fato de ter citado no processo a doença da irmã foi mais um argumento e não o motivo decisivo para o juiz conceder a liminar.”
PF. O departamento de Comunicação da Polícia Federal - Divisão de Passaportes - confirmou ter conhecimento da primeira liminar para expedição de passaporte. Mas não soube detalhar o processo nem se houve notificação para expedição do passaporte. A família também não sabia nesta quarta sobre a emissão. Desde a suspensão do serviço, só passaportes de emergência, normalmente por saúde ou trabalho, são emitidos.
Votação pelo Congresso
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira, a partir das 10 horas. O objetivo é colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho. Desde a suspensão, no dia 27, são prejudicadas cerca de 10 mil pessoas por dia.
