Lula convoca reunião para responder pedido de Cabral

Militares estão dispostos a ajudar no que for preciso, mas querem amparo legal

Cinco horas depois de ter recebido o pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, para verificar como o Executivo poderá auxiliar o estado no combate ao crime organizado. A reunião foi iniciada por volta das 19 horas, com a presença dos ministros da Defesa, Waldir Pires, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, e o interino da Justiça, Luiz Fernando Correa, além dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Lula quer dar algum passo efetivo em relação ao combate ao crime no Rio antes de viajar, nesta sexta-feira, para uns dias de férias. Qualquer atuação das Forças Armadas precisa de uma autorização expressa do presidente da República, ao mesmo tempo em que o governo do estado tem de declarar seus meios insuficientes para garantir a lei e a ordem na cidade. Extra-muros O governo não tem intenção de ficar usando tropas do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, para lutar com bandidos, apenas em questões muito especiais, mas está disposto a ajudar os governos dos estados, particularmente o Rio de Janeiro, que mostrou outra disposição política neste entendimento, com a chegada de Sérgio Cabral. Na quarta-feira, na reunião no Rio, com o governador, os comandantes de área das três forças informaram a Cabral que a ampliação do perímetro de vigilância dos militares em relação aos seus quartéis "não tem amparo legal". Cabral quer as Forças Armadas extra-muros para ajudar no policiamento da cidade, principalmente levando em conta que, grande parte dos quartéis das três Forças está cercado por 50 favelas. Mas os chefes militares avisaram a Cabral que qualquer iniciativa, neste sentido, tem de ser tomada com base na lei porque as Forças Armadas só tem poder de polícia nas fronteiras. Uma das propostas que estava prevista para ser apresentada ao presidente era de que as Forças Armadas fariam este policiamento em sombra, além dos seus muros, em distâncias de até um quilômetro e, se precisasse prender alguém, chamaria a PM. Esta idéia, no entanto, não agradava os comandantes militares porque ela não tem amparo legal e se um soldado der um tiro em alguém ou matar, ainda que seja um bandido, terá de responder como cidadão e não como militar a serviço. Este problema o Exército já enfrentou anteriormente. Pedido O pedido do governador chegou ao Planalto às 13h22 e pedia que "com fulcro no artigo 15 da Lei complementar federal nº 97, de 9 de junho de 1999, a atuação das Forças Armadas na proteção das áreas de entorno das instalações militares federais no âmbito do estado do Rio de Janeiro". Ainda de acordo com o pedido, "tal solicitação se faz necessária a fim de que as Forças Armadas possam colaborar com maior efetividade no combate à criminalidade no estado do Rio de Janeiro". O parágrafo segundo desta lei diz que a "a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem" , será feita por determinação do Presidente da República, "após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal". O parágrafo seguinte remete para a lei complementar que, no seu artigo 15 diz que, "consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional". No ofício encaminhado ao Planalto, embora peça emprego das Forças Armadas, em nenhum momento o governador do Rio considera seus meios insuficientes. Este é um problema jurídico que os técnicos do governo estavam tentando um meio de adaptá-lo, para poder atender ao governador. Lula está muito preocupado com o que está acontecendo no Rio e acredita que nenhum governador, sozinho, vai conseguir resolver o problema. Por isso, com o entendimento e a boa vontade do estado, acha que o Planalto tem de encontrar meios de ajudar a população que não pode ficar refém do crime e de atos de terror como os que aconteceram na semana passada. Amparo legal Os militares estão dispostos a ajudar no que for preciso. Só querem amparo legal. A princípio, eles dizem que podem cooperar mesmo com logística, como meios de transporte, e inteligência. Atualmente, para determinadas operações, já existem muitas ações combinadas de inteligência. Mas os militares acreditam que elas terão de ser ampliadas. O Planalto entende ainda que os Policiais federais poderão também ampliar sua cooperação.