Gerando resumo
Foto: Taba Benedicto/EstadãoPara Joana Monteiro, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisadora da área de segurança pública, o governo federal precisa estabelecer uma “prioridade zero” antes de iniciar ações para conter a violência no Brasil. Ou seja, definir um problema principal para, depois, traçar as estratégias necessárias para combatê-lo.
“Só assim vamos saber para onde queremos ir”, afirmou ela durante a sua participação no Brasil Adiante, evento promovido pelo Estadão, na última quinta-feira, 23, que busca apresentar propostas concretas para o presidente que for eleito em outubro sobre os principais problemas do País. As soluções serão consolidadas em um documento que será entregue em novembro ao vencedor do pleito.
Joana explica que cada região do Brasil tem as suas “dores” e cada situação exige uma solução diferente. Entre os três principais problemas, ela cita a ocupação de territórios no Rio por grupos armados violentos, roubos em São Paulo e também a onda de feminicídios que se espalha pelo Brasil, e que registrou aumento de 4% no último ano.
“Acho que existe capacidade de o governo de trabalhar com as três (situações), mas se eu tivesse que escolher uma para o governo federal, seria o crime organizado violento”, afirmou a especialista, que também é diretora do Laboratório para Redução da Violência.
Para lidar com as facções armadas e violentas, avalia, é necessário trabalhar com investigação e combater as bases que sustentam o poder desses grupos, como acesso às armas, capacidade de coerção e a impunidade. Por isso, ela critica o uso da força militar para controlar o avanço do crime organizado. “Isso está mais que provado que não chega a lugar nenhum”.
Em paralelo, diz Joana, o Executivo precisa encarar a Segurança Pública com um olhar de governança, desenhando programas e definindo metas. Para isso, é necessária a escolha de uma pessoa “forte politicamente” para estar à frente da área. “Precisam reconhecer uma autoridade nessa pessoa.”
Veja os principais trechos da entrevista.
Você cita que o governo federal precisa estabelecer ‘uma liderança política’. Poderia explicar um pouco melhor como isso deve funcionar na prática?
Quando falo que é uma liderança política é “qual é o seu ministro que carregará essa pauta” e que terá muita atenção do presidente. No Brasil, essa pauta sempre esteve na mão dos governadores. Em alguns Estados, onde esse tema é premente - como no Rio de Janeiro, de onde eu venho - é sempre o governador que teve que dar atenção a esse tema. Mas, em alguns outros Estados, esse tema é menos central e, com certeza, no governo federal, não tem sido.
Por que eu falo isso? Na centralidade dos ministros, a gente não tem um ministro da Segurança Pública e, dentro do Ministério da Justiça, a gente teve o (Flávio) Dino (atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal), que era um ministro muito forte. E quando eu falo em ‘liderança política’, eu falo isso: um ministro forte. Que pode ser do (Ministério) da Segurança, (Ministério) da Justiça e Segurança Pública, pode ser a Casa Civil direcionando essa pauta.
Mas por que se fala em (ministro) ‘forte’? Porque tem uma série de coisas que você precisa liderar na discussão, negociar e vai ter muita gente que vai ser contra. Então, as pessoas precisam reconhecer (nessa pessoa) uma autoridade para poder virar e falar: “eu tenho aqui o empoderamento para resolver esse assunto”. E é isso que a gente ainda não tem.
Por que você acredita que isso ainda não tenha sido feito? Qual é o entrave para isso ser executado?
Acho que é prioridade política. Faz parte do processo político; cada presidente é eleito com plataformas diferentes. Essa nunca foi uma plataforma forte dos governos de esquerda. Mas, mesmo no governo Bolsonaro, que foi um presidente que foi eleito sobre a plataforma de segurança, a agenda dele era de liberar, flexibilizar o acesso a armas. E aí note: como era uma agenda cara para ele, o primeiro decreto é nos primeiros 15 dias de governo.
Os temas que o Lula priorizou ao longo da sua trajetória política sempre tiveram uma enorme atenção dele, sobretudo a redução da pobreza. Então, toda a reestruturação que a gente teve na assistência social nos anos 2000, e que foram incríveis, avanços impressionantes em 10 anos, foi a partir do momento em que o presidente foi eleito com a prioridade de reduzir a pobreza no Brasil. E, assim, você move a máquina, move o mundo. Por isso eu digo, a segurança pública no nível federal nunca recebeu essa atenção.
Nessa alternância de governo, alternam-se também as prioridades…
Exatamente.
Você cita uma prioridade definida pelo governo federal de 20, 25 anos atrás. Mas agora temos um outro Brasil e você defende que o próximo presidente precisa estabelecer uma ‘prioridade zero’ na área da segurança pública para saber onde quer chegar. Qual seria essa prioridade ‘zero’ na sua avaliação?
Para definir a prioridade tem que saber quais são as nossas dores e desenvolver estratégias específicas para cada uma delas. Sem dúvida é o crime organizado violento. Grupos criminosos armados, que controlam as periferias. O Rio de Janeiro é a maior referência disso, mas já cresceu muito para o Norte e para o Nordeste.
Acho que roubos são um problema, que aqui em São Paulo é uma dor muito grande e que tem definido a forma como as pessoas têm se relacionado com a cidade. E a violência contra a mulher, que foi um assunto que começou a ser muito pautado, sempre foi a nossa epidemia oculta, mas que agora ganhou mais atenção. Acho que existe capacidade de o governo trabalhar com as três frentes, mas cada uma requer uma estratégia diferente, ações completamente distintas.
Mas, se eu tivesse que escolher uma para o governo federal, seria o crime organizado violento porque é uma agenda muito pautada por investigações, Polícia Federal. Existe uma série de matérias regulatórias que precisam ser feitas, e tudo isso é pauta federal.
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A Operação Carbono Oculto (de agosto de 2025) foi bastante elogiada porque foi uma ação policial que mirou o asfixiamento do poder econômico das facções. Mas, em termos de ocupação de território por grupos armados, você acredita que o governo federal esteja falhando ao não combater esse problema?
A gente tem errado sistematicamente em como lidar com esses grupos armados. Historicamente, no Brasil e em outros países da América Latina, a gente lidou com grupos armados com uso da força militar, seja ela das polícias militares ou do Exército. E isso está mais do que provado que não chega a lugar nenhum porque não consegue controlar o avanço, como em outros países - o México é o caso mais notório disso.
A gente começa a avançar um pouco, a controlar esses grupos, que é uma estratégia de investigação, com as polícias federais e civis, e com os Ministérios Públicos e os grupos de atuação contra o crime organizado. Você tem que ir atrás dos eixos que compõem a base desse poder, ou seja, acesso a armas, agendas ilícitas, capacidade de coerção, que é matar impunemente.
Eu diria que, em cada Estado, esses grupos exercem poderes diferentes. Nos casos do Rio e do Nordeste, os grupos exercem muita violência, fazem muitas disputas armadas. E (combater) esse comportamento violento tem que ser prioridade.
No caso de São Paulo, o PCC aprendeu ao longo do tempo que não vale a pena exercer a violência. Com isso, ele ficou quieto, conseguiu se desenvolver e se tornar uma firma criminosa muito capaz, uma das nossas maiores multinacionais. Então, você precisa de estratégias diferentes nesses casos, que é muito de controlar o negócio, a receita e a capacidade deles de explorarem mercados e territórios. Aí, acaba com essas questões de regulação, o que permite você entrar em atividade ilegal.
Agora, é muito complexo fazer (uma investigação sobre) isso. Precisa de uma agenda que envolve Ministério da Fazenda, Receita Federal e uma série de atores. Quando a gente fala que isso cabe ao governo federal é porque isso já não respeita as fronteiras estaduais. O governo federal acaba sendo um ente mais forte. Um dos grandes instrumentos de investigação financeira, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é um instrumento federal. Então, como envolve todas essas agências, é uma pauta federal.
Por quais motivos você entende que o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), o SUS da Segurança, ainda não foi devidamente aplicado?
Prioridade. Não tem nada que impeça. É querer fazer, detalhar. Falta uma visão de política pública. (É necessário) Desenhar sistemas, desenhar programas, desenhar governança. A discussão da segurança pública ainda está muito presa a uma discussão jurídica, da lei, do tamanho da pena - que é importante -, mas é um dos elementos de uma política de segurança. Houve a discussão tática operacional de polícia. Isso são dois dos muitos instrumentos que a gente tem que ter em uma política de segurança.
Mas falta desenhar um sistema. Eu faço uma analogia com a (área da) Saúde. Quando a gente controlou a (pandemia da) covid-19, tinha estratégia de isolamento social, hospitais de campanha, depois estratégias de vacinação. São situações que se complementam para conter a epidemia. E, cada uma dessas, foi feita por especialistas completamente diferentes: eram médicos que faziam hospitais de campanha junto com enfermeiros e outros profissionais da saúde, a vacina foi desenvolvida por cientistas, depois tivemos a estrutura do sistema de saúde pública para fazer a vacinação. Isso que é pensar a estrutura do sistema. E a gente não faz isso ainda na área de segurança.
